Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em 22/01/2024, a Cemig informou que mantém um efetivo sistema de controles internos e de compliance, composto por Comissão de Ética, Canal de Denúncias e procedimentos internos de integridade. Desta forma, a composição da Comissão de Ética da Cemig obedece a critérios objetivos sem prejuízo de novas eventuais análises de solicitações.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

No dia 04/01/24 a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informou que, sobre a Saúde e Segurança do trabalho, apresentou no dia 09/11/23 a proposta: "No prazo máximo de 60 dias, a partir da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Cemig se compromete receber, avaliar e responder propostas técnicas trazidas pela representação dos empregados, visando à preservação e melhorias nos processos de saúde e segurança do trabalho". A proposta foi aceita por 13 dos 16 sindicatos no dia 17/11/23; para os 3 sindicatos restantes - Sindieletro, Sintec e Sindicato de Juiz de Fora - chegou-se a um consenso, no dia 18/12/23, nessa cláusula já aprovada, a fim de dar mais abrangência ao tema, incluindo a criação de um grupo de trabalho, conforme o texto: No prazo máximo de 60 dias, a partir da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Cemig se compromete a instalar um grupo de trabalho, com a participação das entidades sindicais signatárias, para discutir e avaliar propostas técnicas visando à preservação e melhorias nos processos de saúde e segurança do trabalho". A proposta final também foi rejeitada pelos 3 sindicatos restantes.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

No dia 04/01/23 a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informou que, durante todo o processo de negociação coletiva, iniciado em 05/10/23, pautou-se em apresentar propostas para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho que contemplasse também as reivindicações dos empregados e dos representantes sindicais. Sobre a liberação de trabalhadores para atuarem como dirigentes sindicais, com ônus para a Companhia, a Cemig ressalta que a proposta de celebração do Acordo 2023/25, construída com a contribuição parlamentar e apresentada em 18/11/23, contempla a manutenção da cláusula que trata da liberação de dirigentes sindicais. Porém, a Companhia informou que a rejeição da proposta na mesa de negociação, os benefícios deixaram de viger, em função da ultratividade. Nesse sentido, sem a pactuação de um novo acordo coletivo de trabalho, os dirigentes sindicais que estavam cedidos retornaram aos seus postos de trabalho a partir de 29/12/23, uma vez que a Cemig esgotou todos os esforços para se chegar a um acordo nas vias administrativas.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

No dia 04/01/24 a Companhia Energética de Minas Gerais informou que entende ter atendido à solicitação do requerimento em função da participação da Deputada Beatriz Cerqueira, na reunião do dia 11/12/23 e na participação desta Deputada e do Deputado João Magalhães no dia 18/12/23.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em 22/01/24, a Cemig informou que o descanso semanal remunerado é assegurado a todos os seus empregados e que respeita o direito constitucional dos empregados à greve, tanto que não realizou descontos de dias e/ou de descanso semanal remunerado referente ao movimento grevista dos dias 20 e 24/11/2023, em período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Informou ainda que o desconto que foi realizado se referiu às paralisações alheias às relações de trabalho (Regime de Recuperação Fiscal), considerando devido o desconto. A Cemig informou também que o Sindieletro moveu processo judicial coletivo com relação a esse desconto e que tal processo ainda está pendente de análise, mas qualquer que seja a decisão judicial superveniente, a empresa exercerá o seu cumprimento.