PL 2544 de 2021 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Resumo Cria a política estadual para o estímulo à atividade de podólogo, estabelecendo conceitos e condições relativos aos profissionais da área e prevendo os seus respectivos princípios. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a ação governamental para o estímulo à atividade de podólogo. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Proposição de lei: Estabelece diretrizes para estimular a atividade de podólogo, incluindo a promoção da saúde pública, formação e expansão de profissionais e divulgação de informações sobre a atividade de podólogo através de palestras, cursos e parcerias com municípios.

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário

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Apresentação

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1º turno nas Comissões

1º turno no Plenário

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2º turno nas Comissões

2º turno no Plenário

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Redação final

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Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário

- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas

- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas

- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação

27/12/2023

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 24617 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.

07/12/2023

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25571 2023 para sanção. Data do envio: 7/12/2023. Data máxima para sanção: 2/1/2024.

06/12/2023

Plenário

Aprovado em redação final. À sanção.

06/12/2023

Comissão de Redação

Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 120.

06/12/2023

Comissão de Redação

Proposição recebida na RED.

05/12/2023

Plenário

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (Patriota) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/12/2023, pág 58. À Comissão de Redação.

23/11/2023