Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

3ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater a regulamentação da caução ambiental pelo Estado, prevista no art. 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291/2019).
Apresentação
Euler de Carvalho Cruz, Presidente do Instituto Fórum Permanente do São Francisco