RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7189/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação
pelo Estado da caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política
Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de
Lama Nunca Mais (Lei 23291 2019).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291 2019).
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291 2019).
Indexação
Tramitação