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Comissão Permanente

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
  • Às políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade.
  • À fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência.
  • À promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no artigo 102 do Regimento Interno.

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Notícias da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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24/06/2025

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13/06/2025
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12/06/2025