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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Presidenta
Bella Gonçalves
PT
Suplente:

Vice-Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:


Efetivo
Amanda Teixeira Dias
PL
Suplente:

Efetivo
Betão
PT
Suplente:

Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

05 ago. 2026 16:00
28ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração, com a presença de Marcelo Couto Dias, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social , na condição de convocado.

05 ago. 2026 10:30
27ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações pelo reconhecimento à relevante atuação desenvolvida no âmbito do projeto contemplado pelo edital "Periferia sem Fake", iniciativa voltada ao fortalecimento da comunicação popular, da educação midiática, da participação cidadã e do combate à desinformação nos territórios periféricos de Minas Gerais, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, do direito à informação, da liberdade de expressão, da participação democrática e da valorização das comunidades periféricas como sujeitos de direitos e protagonistas da transformação social.

03 ago. 2026 17:30
26ª Reunião Extraordinária
Local:Rua Nelson Mandela nº 122, bairro Fidel Castro - Uberlândia/MG CEP 38407-890 Ponto de referência: Avenida João Leão com a BR 050

Debater as formas de garantir os direitos individuais e coletivos das famílias residentes na Ocupação Fidel Castro em Uberlândia.

17 jul. 2026 16:00
Realizada
26ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Maria Zenó Soares da Silva, presidenta da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Minas Gerais, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos direitos humanos, cuidado e integração das pessoas com doença falciforme.

17 jul. 2026 10:00
Realizada
24ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater os impactos sociais, jurídicos e humanitários de remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos pela Companhia Energética do Estado - Cemig - em comunidades urbanas e rurais do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na represa de Três Marias, com a presença de Alexandre Ramos Peixoto, presidente , na condição de convocado.

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