Debater, na perspectiva dos direitos humanos, a importância da emissão de certidões de óbito para vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Verificar a relação entre a área cedida à empresa MRS Logística ao Metrô BH e seu impacto sobre a implementação da Linha 2 entre as Estações Ferrugem e Barreiro como parte dos esforços da comissão em preservar os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras.

Debater a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.

Averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudoe e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território de forma a garantir condições de vida digna para a comunidade.