Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Averiguar violações de direitos humanos no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias da Ocupação Rosa Leão.

Monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026, as formas de garantia de direitos humanos e suas violações em contextos de conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a implementação dos planos de ação globais da ONU - Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - no Estado, especialmente sob a perspectiva dos direitos humanos.