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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

09 dez 2024 09:00
35ª Reunião Extraordinária
Local:Câmara Municipal de Gameleiras

Debater acerca das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais naquela região.

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29 nov 2024 14:00
Realizada
28ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida pela União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade da entidade.

27 nov 2024 15:30
Realizada
19ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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25 nov 2024 13:00
Cancelada
27ª Reunião Extraordinária
Local:Câmara Municipal de Gameleiras

Debater acerca das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais naquela região.

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22 nov 2024 16:00
Realizada
26ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater o papel da psicologia na sociedade mineira e suas relações com a democracia e os direitos humanos, em virtude dos 50 anos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as representantes da entidade.

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