Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos na oferta da educação especial da fusão ou do fechamento das Escolas Estaduais Dona Argentina Vianna Castelo Branco, Pestalozzi e Francisco Sales, bem como do Instituto São Rafael, dando continuidade às discussões ocorridas na audiência pública realizada pela comissão em 9/9/2025.

Debater a relevância do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet-MG - e proceder à entrega de voto de congratulações com o referido centro pelos 115 anos de sua fundação.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os fundamentos tecnológicos, operacionais e éticos da implantação do sistema Susfacil 4.0, no âmbito da regulação pública do Estado, com ênfase nos impactos da substituição das Centrais Macrorregionais pela Central Única de Regulação Estadual - Core-MG -, e na compatibilidade da nova arquitetura digital com os princípios de descentralização, transparência e controle social previstos na legislação brasileira.

Realizar a escuta da comunidade escolar da Escola Estadual Governador Milton Campos (anexos I e II) sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.

Debater a importância do resgate da história e do patrimônio do museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, a fim de preservar a memória da educação no Estado.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – pelos 46 anos de sua fundação.

Discutir os problemas relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado em sala de recursos da rede estadual e os impactos da ausência de normatização na vida funcional desses servidores.