Debater a recente destruição de casas realizada por agentes públicos, sem ordem judicial e com violação de direitos humanos, ocorrida na região do Paraíso, em Felixlândia.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Averiguar as condições do acesso à água, luz e esgotamento sanitário dos moradores da Ocupação Dom Tomas Balduíno.
Debater o estudo de viabilidade técnica para a implementação de via singela ou dupla e a gestão dos recursos financeiros vinculados ao projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, tendo em vista o impacto sobre direitos individuais e coletivos da população a ser beneficiada.
Debater as condições das unidades prisionais instaladas no Município de Juiz de Fora.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o fechamento de leitos do Centro de Terapia Intensiva - CTI - do Hospital Infantil João Paulo II, a transferência desses atendimentos para o Hospital João XXIII, e suas consequências para a garantia do direito fundamental à saúde.
Debater, na perspectiva dos direitos humanos, a importância da emissão de certidões de óbito para vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Verificar a relação entre a área cedida à empresa MRS Logística ao Metrô BH e seu impacto sobre a implementação da Linha 2 entre as Estações Ferrugem e Barreiro como parte dos esforços da comissão em preservar os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras.
