Debater as perspectivas de efetivação dos direitos humanos por meio do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária, no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Debater a garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Iris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI - Vale S.A.
Debater a situação do sistema prisional do Estado.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na prestação do serviço público de saúde que compromete o direito fundamental à saúde e à vida causada pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o tema "Parlamentos sensíveis a gênero" e a importância da representação política com igualdade de gênero.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra, diante de supostas e persistentes violações de direitos humanos.
Debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em maior situação de vulnerabilidade, em razão da irregular antecipação dos serviços de saneamento básico de Belo Horizonte e das denúncias de corrupção na tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
