Debater o atendimento aos adolescentes privados de liberdade no modelo proposto pelo Estado, de cogestão público-privada de unidades socioeducativas, diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater os direitos humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
Debater e buscar esclarecimentos sobre a votação da Declaração de Conformidade Ambiental pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema - para o projeto da Mineradora Herculano Mineração, no Município do Serro, tendo em vista a violação dos direitos humanos e as diversas denúncias de ilegalidade relacionadas ao processo.
Obter informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza.
Debater as ações de despejo promovidas pela Prefeitura de Diamantina na Ocupação Vitória.
Debater o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito da garantia dos direitos humanos. Por oportuno, proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com Maria Teresa dos Santos por sua relevante atuação como presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e pela defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional, no que se refere à agenda da plataforma Desencarcera no Estado.
Debater e buscar esclarecimentos sobre o acordo anunciado entre o governo do Estado e a Vale S.A., referente aos danos causados pelo crime decorrente do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Debater ações de reparação aos atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração S.A e da Vale nos Municípios de Mariana e de Brumadinho.
Debater a possível violação de direitos humanos no processo de implantação da cogestão nas unidades socioeducativas de internação do Estado.
