Audiência públicaComissão de Direitos Humanos
Finalidade: Debater o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito da garantia dos direitos humanos. Por oportuno, proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com Maria Teresa dos Santos por sua relevante atuação como presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e pela defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional, no que se refere à agenda da plataforma Desencarcera no Estado.
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Finalidade: Debater o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito da garantia dos direitos humanos. Por oportuno, proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com Maria Teresa dos Santos por sua relevante atuação como presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e pela defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional, no que se refere à agenda da plataforma Desencarcera no Estado.
Participações encerradas.
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