Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual.

Debater as violações de direitos sofridas pela população de Itatiaiuçu no contexto de risco iminente de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul, operada pelo grupo siderúrgico ArcelorMittal, e o risco de desabastecimento hídrico na Região Metropolitana de Belo Horizonte caso a represa Rio Manso seja atingida.

Prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a ação de violência política contra as pessoas presentes no evento do ex-presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, em Uberlândia, no dia 15/6/2022, convocando-se o delegado responsável pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia para prestar esclarecimentos sobre a apuração dos fatos.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Visita às comunidades atingidas pelo empreendimento minerário da SAM- Sul Americana de Metais S/A , para averiguar e debater supostas violações de direitos impostas aos povos tradicionais e aos agricultores familiares.

Debater a busca de solução pacífica para os conflitos socioambientais e fundiários do Estado com a intermediação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e a atuação dos órgãos que a compõem, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16/3/2022.

Debater os impactos de empreendimentos minerários na Serra do Curral nas comunidades do Aglomerado da Serra sob a ótica dos direitos humanos.