Fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do referido abrigo.

Debater as denominações de próprios públicos do Estado de Minas Gerais à luz do Projeto de Lei nº 2.129/2020, que dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Debater os avanços da Lei Estadual 23.137/2018, o seu descumprimento pelo Governo do Estado e a necessidade de se ampliar a política pública de indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.

Debater a violação dos direitos humanos dos imigrantes no Estado.

Debater a falta de acesso à água em comunidades quilombolas do Médio Jequitinhonha.

Debater as possíveis violações de direitos humanos nas ocupações da Izidora - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória, relacionadas a ausência de fornecimento de água e energia elétrica e às dificuldades de acesso às políticas socioassistenciais e de saúde.

Debater a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Lei nº 22.806, de 2017) e as violações do direito humano a alimentação adequada durante a pandemia de covid-19.

Debater a importância da criação e do desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o efetivo exercício dos direitos humanos dos agentes de segurança pública do Estado, bem como para garantir o efetivo acompanhamento e encaminhamento de denúncias de possíveis violações de direitos humanos no âmbito dessa corporação.

Debater o legado do sindicalista Hamilton de Moura para o movimento sindical e os desdobramentos das investigações de seu assassinato

Receber, discutir e votar proposições da comissão.