Debater, no âmbito do controle externo da atividade policial, os procedimentos adotados na ação policial realizada em Varginha, no dia 31/10/2021, que resultou em 26 óbitos.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2021, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de outubro

Debater o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, bem como os mecanismos de participação e monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais no Estado. 

Fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do referido abrigo.

Debater as denominações de próprios públicos do Estado de Minas Gerais à luz do Projeto de Lei nº 2.129/2020, que dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Debater os avanços da Lei Estadual 23.137/2018, o seu descumprimento pelo Governo do Estado e a necessidade de se ampliar a política pública de indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.

Debater a violação dos direitos humanos dos imigrantes no Estado.

Debater a falta de acesso à água em comunidades quilombolas do Médio Jequitinhonha.

Debater as possíveis violações de direitos humanos nas ocupações da Izidora - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória, relacionadas a ausência de fornecimento de água e energia elétrica e às dificuldades de acesso às políticas socioassistenciais e de saúde.