Audiência públicaComissão de Direitos Humanos
Finalidade: Debater o direito aos territórios e à consulta prévia, livre e informada, que os povos e comunidades tradicionais possuem em face de quaisquer medidas administrativas e/ou legislativas em seus territórios, tendo em vista a abertura do I Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
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Participações encerradas.
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