Debater a proposta de alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e seus possíveis impactos para a região metropolitana.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Eleger o presidente e o vice-presidente.

Prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria de Estado de Fazenda no âmbito do Assembleia Fiscaliza, no exercício de 2022 e de discutir e votar proposições da comissão.

Debater e formular as contribuições das entidades da sociedade civil organizada à equipe de transição do governo federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023, quanto à política ambiental e de recursos hídricos no Estado, garantindo, assim, o direito constitucional de participação popular.

Debater os obstáculos enfrentados pela sociedade civil para exercer o direito de participação e deliberação no Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, bem como para esclarecer as denúncias que motivaram os conselheiros de sete entidades de proteção ao meio ambiente a renunciarem a seus mandatos.