Audiência públicaComissão de Participação Popular
Finalidade: Debater e formular as contribuições das entidades da sociedade civil organizada à equipe de transição do governo federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023, quanto à política ambiental e de recursos hídricos no Estado, garantindo, assim, o direito constitucional de participação popular.
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Finalidade: Debater e formular as contribuições das entidades da sociedade civil organizada à equipe de transição do governo federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023, quanto à política ambiental e de recursos hídricos no Estado, garantindo, assim, o direito constitucional de participação popular.
Participações encerradas.
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