Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pela Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista os pressupostos do desenvolvimento urbano.

Aprovar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, as ênfases para as reuniões do 1° ciclo 2023 da Prestação de Contas do Governo e o tema específico para acompanhamento pela Comissão no Tema em Foco.

Debater e, se for o caso, aperfeiçoar o arcabouço legal relacionado ao conceito de cidades inteligentes e as tecnologias a ela relacionadas; e aprovar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, as ênfases para as reuniões do 1° ciclo 2023 da Prestação de Contas do Governo e o tema específico para acompanhamento pela Comissão no Tema em Foco..

Debater a Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb-S -, no contexto da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e da recriação do Ministério das Cidades.

Debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Debater a incorporação do Município de Santo Antônio do Jacinto ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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