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Audiência pública
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Participações encerradas.

Moderador
21/09/2023 às 12:47
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível em até 24 horas. Agradecemos a participação de todos(as)!
Cleria
Belo Horizonte/MG21/09/2023 às 10:23
No meu entendimento estes produtos deveriam ter alíquota de ICMS reduzidos e não ter a incidência da FEM.
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Cleria
Belo Horizonte/MG21/09/2023 às 10:22
Por que creme dental e protetores solares estão incluídos na categoria de produtos supérfluos?
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Moderador
21/09/2023 às 09:31
A reunião voltou a ser transmitida normalmente.
Moderador
21/09/2023 às 09:20
A reunião foi suspensa temporariamente e voltará a ser transmitida em breve. Perguntas e mensagens podem ser enviadas enquanto isso.
Moderador
21/09/2023 às 09:20
Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na economia e no desenvolvimento urbano dos municípios mineiros. Boa reunião a todos(as)

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