Debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327/2025, que modifica os prazos de validade da CNH, e da Resolução Contran nº 1.020/2025, que traz novos critérios e define valores para a realização de exames médicos para obtenção da CNH; bem como debater, com o presidente da Prodemge, na condição de convocado, o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384/2025, a queda recorrente do sistema da Prodemge, a não distribuição das vistorias lacradas, de baixa e de impedimento administrativo e a vistoria móvel para baixa veicular.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações a cidadãos e instituições que se destacaram por suas relevantes contribuições ao desenvolvimento econômico, social e cultural do Norte de Minas Gerais, especialmente nas áreas de fruticultura, agricultura, turismo sustentável, silvicultura e empreendedorismo regional, dos municípios de Nova Porteirinha, Mato Verde, Janaúba, Montezuma, Jaíba, Berizal, Pai Pedro e Catuti.

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Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações a cidadãos e instituições que se destacaram por suas relevantes contribuições ao desenvolvimento econômico, social e cultural do Norte de Minas Gerais, especialmente nas áreas de fruticultura, agricultura, turismo sustentável, silvicultura e empreendedorismo regional, dos municípios de Nova Porteirinha, Mato Verde, Janaúba, Montezuma, Jaíba, Berizal, Pai Pedro e Catuti.

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Debater o incremento e o potencial da atividade minerária nesse município e no seu entorno, as demandas e as oportunidades decorrentes dos empreendimentos minerários e as ações e intervenções necessárias ao melhoramento da qualidade de vida das comunidades locais.