Senhor Presidente, Nobres Deputados. Encaminho para apreciação desta Casa, proposta de criação de Programa que visa estimular a cultura da doação voluntária e regular de sangue, utilizando mecanismos de incentivo fiscal e reconhecimento público para valorizar o ato solidário do doador. Experiências semelhantes, já aplicadas em outros estados e países, demonstram que a concessão de benefícios concretos aumenta significativamente a adesão da população às campanhas de doação. A escassez de sangue nos hemocentros é uma preocupação recorrente em Minas Gerais e no Brasil, representando risco direto à vida de pacientes que necessitam de transfusões. Apesar de campanhas periódicas, os índices de doação ainda estão abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. O programa não apenas ajudará a manter estoques adequados de sangue, mas também reforçará o sentimento de cidadania e de responsabilidade coletiva, além de criar um cadastro mais amplo de doadores regulares, garantindo agilidade em situações de emergência. Dessa forma, trata-se de medida necessária, justa e plenamente viável, capaz de salvar vidas e fortalecer as políticas públicas de saúde no Estado. Dr. Murilo Antunes da Mata - Advogado - OAB/MG 216.688 LINK PARA O PROJETO DE LEI: https://docs.google.com/document/d/15xDi25Fuc257N316iXOcZHdEWoBxfoyF/edit?usp=sharing&ouid=111256701030932861929&rtpof=true&sd=true

Senhor Presidente, Nobre Deputados. Encaminho a apreciação desta Casa, proposta que tem por objetivo instituir o Fundo Especial de Segurança Viária e Mobilidade – FUSVIM, destinado a financiar ações voltadas à instalação, manutenção e modernização de sistemas de iluminação e sinalização inteligente em rodovias estaduais. A segurança viária é uma demanda urgente, especialmente diante do elevado número de acidentes registrados em pontos críticos das rodovias de Minas Gerais. Muitos desses sinistros estão diretamente relacionados à falta de iluminação adequada e à ausência de sinalização eficiente, dificultando a visibilidade, a orientação dos motoristas e a prevenção de riscos. A criação do FUSVIM permitirá a captação e aplicação de recursos específicos, de forma contínua e planejada, priorizando trechos com alto índice de acidentes e locais de grande fluxo de veículos, em especial aqueles que escoam produção agrícola, atendem ao transporte de passageiros ou ligam centros urbanos a comunidades rurais. A sinalização inteligente, com uso de tecnologia para alertas em tempo real, controle de velocidade e gestão do tráfego, somada a sistemas de iluminação moderna e eficiente, representa medida preventiva de alta eficácia, capaz de reduzir consideravelmente a ocorrência de acidentes e preservar vidas. Além de contribuir para a segurança, a iniciativa fortalece a mobilidade e a infraestrutura viária, gerando reflexos positivos na economia e na qualidade de vida da população. Diante da relevância e do impacto social e econômico da proposta, sua aprovação por esta Casa Legislativa se impõe como medida de interesse público. Atenciosamente, Murilo Antunes da Mata - Advogado - OAB/MG 216.688 LINK PARA O PROJETO: https://docs.google.com/document/d/1_p0dUWcx2EhDsoi9fAulvItzHPdRi6xc/edit?usp=sharing&ouid=111256701030932861929&rtpof=true&sd=true

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Encaminho a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que torna obrigatória a Iluminação e Sinalização Inteligente em Rodovias Estaduais com Pontos Críticos e Alto Índice de Acidentes. A proposta decorre da constatação de que diversos trechos das rodovias estaduais apresentam condições de visibilidade precárias e sinalização insuficiente, fatores que contribuem diretamente para o aumento da ocorrência de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Ao determinar a instalação obrigatória de sistemas de iluminação pública em pontos críticos, a iniciativa busca garantir maior segurança para motoristas, pedestres e ciclistas, principalmente durante a noite e em condições climáticas adversas. A utilização de tecnologias sustentáveis, como lâmpadas LED e energia solar, reforça o compromisso do Estado com a eficiência energética e a preservação ambiental. Já a implementação de sinalização inteligente, com dispositivos eletrônicos capazes de informar em tempo real sobre riscos, limites de velocidade e situações de emergência, representa um avanço significativo no conceito de segurança viária, aproximando Minas Gerais das melhores práticas adotadas internacionalmente. A legislação prevê atuação integrada do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, de prefeituras e, quando for o caso, de concessionárias e parceiros privados, otimizando recursos e garantindo maior alcance das ações. Com esta iniciativa, pretende-se reduzir drasticamente os índices de acidentes, salvar vidas, minimizar prejuízos econômicos decorrentes de ocorrências no trânsito e assegurar maior tranquilidade a todos os usuários das rodovias estaduais. Por se tratar de medida que alia inovação, prevenção e preservação de vidas, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a célere aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente, Dr. Murilo Antunes da Mata - Advogado - OAB/MG 216.688 LINK PARA O PROJETO DE LEI: https://docs.google.com/document/d/1GV0QGOrhwPQk_W0lDLYIAFw9Zte4eQhZ/edit?usp=sharing&ouid=111256701030932861929&rtpof=true&sd=true

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Selo “Empresa Amiga da Diversidade”, a ser concedido às empresas públicas e privadas que adotem práticas efetivas de promoção da diversidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A presente proposição visa reconhecer e incentivar as organizações que promovem a valorização da diversidade em suas múltiplas dimensões — gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero, pessoas com deficiência e origem social — e que se empenham em criar ambientes inclusivos e livres de discriminação. A promoção da diversidade não é apenas uma questão de justiça social e respeito aos direitos humanos, mas também um fator estratégico para o desenvolvimento econômico e a inovação, conforme demonstram diversas pesquisas nacionais e internacionais. Empresas diversas tendem a ter melhor desempenho, maior capacidade criativa e maior conexão com seus públicos internos e externos. Este Selo atuará como um importante instrumento de visibilidade e reconhecimento público, fomentando um ciclo virtuoso em que as organizações comprometidas com a inclusão ganham destaque no mercado, atraem talentos diversificados e fortalecem sua imagem perante consumidores, investidores e a sociedade em geral. Além disso, a proposta está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, promovendo a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática, valores que Minas Gerais sempre buscou fomentar. Diante da importância e do potencial impacto social e econômico da matéria, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei, que certamente contribuirá para o avanço da cultura da diversidade e da inclusão no Estado. Atenciosamente, Dr. Murilo Antunes da Mata - Advogado- OAB/MG 216.688 LINK PARA O PROJETO DE LEI: https://docs.google.com/document/d/1kf7GSwuTFmkURcJvSyrg3JI1jH08Uqah/edit?usp=sharing&ouid=111256701030932861929&rtpof=true&sd=true

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Encaminho à elevada apreciação dessa Nobre Casa Legislativa a proposta de criação de Lei que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado de Minas Gerais, denominado "SOS Educação". A proposta tem como objetivo enfrentar e prevenir atos de violência física, moral, psicológica ou patrimonial contra docentes e demais trabalhadores da educação, criando um protocolo claro de atendimento, proteção e responsabilização, tanto para os agressores quanto para as instituições de ensino. Infelizmente, episódios de agressão e ameaças contra profissionais da educação têm se tornado cada vez mais frequentes no ambiente escolar, comprometendo não apenas a integridade física e emocional desses trabalhadores, mas também a qualidade do ensino e a harmonia nas relações dentro da comunidade escolar. O presente projeto busca assegurar que, diante de qualquer situação de violência, haja resposta rápida e efetiva, com o acionamento imediato das autoridades competentes, encaminhamento da vítima para atendimento médico e psicológico, comunicação aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente quando necessário, e garantia de afastamento do agressor do convívio da vítima. Além disso, a proposição reforça os deveres de respeito e civilidade por parte dos alunos, prevendo mecanismos de responsabilização proporcional à gravidade do ato praticado, inclusive com reparação de danos materiais, morais ou estéticos. Estabelece também a responsabilização de gestores escolares que se omitirem na adoção das providências previstas, de forma a garantir a efetividade da proteção legal. Ao instituir o "SOS Educação", Minas Gerais dá um passo importante no fortalecimento da autoridade dos profissionais de ensino, na preservação de um ambiente escolar seguro e no cumprimento do dever constitucional de garantir educação de qualidade (art. 205 da Constituição Federal), que somente pode ser alcançada em um ambiente livre de violência. Diante da relevância social e educacional da matéria, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a célere aprovação desta proposição, que representa um compromisso com a valorização e a proteção daqueles que dedicam sua vida à formação das futuras gerações mineiras. Atenciosamente, Dr. Murilo Antunes da Mata - Advogado - OAB/MG 216.688 LINK PARA ACESSO AO PROJETO DE LEI: https://docs.google.com/document/d/1pg5GDfDnStvbCIlUjwyLOwgnFPxuYzUF/edit?usp=sharing&ouid=111256701030932861929&rtpof=true&sd=true