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Prazos de contratos de temporários por causa da pandemia estão suspensos
A maior parte das contratações temporárias são na área de educação, saúde e no sistema prisional.
Reforma da Previdência - Sanção da lei complementar garante validade das mudanças
As novas alíquotas, a partir de dezembro de 2020, entre outras mudanças, vão impactar na vida de servidores estaduais mineiros.
Reforma da Previdência - Mudanças na Constituição Estadual garantem novas regras previdenciárias
A PEC 55/2020, promulgada pela ALMG, amplia o tempo de contribuição e idade para aposentadoria em Minas.
Covid-19 - Lei estadual garante apoio a municípios e pequenos negócios afetados pela crise econômica
Empresas e municípios terão facilidades de negociar e contrair empréstimos junto ao BDMG.
Diretrizes para elaborar orçamento de 2021 já estão valendo
A LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias- traz as premissas para orientar o orçamento do ano seguinte, que em 2021, já prevê deficit.
Lei prevê estímulo à pesquisa contra o novo Coronavírus por meio de projeto da Fapemig
A Fundação de Amparo à Pesquisa poderá simplificar os editais e facilitar o acesso de pesquisadores aos recursos.
Medidas previstas em lei auxiliam no controle e administração da crise de Covid-19
Norma para organizar o fluxo de passageiros em ônibus, para destinação de equipamentos de saúde no pós-pandemia e de apoio aos artesãos vêm para reduzir problemas criados pela crise sanitária.
Covid-19 afeta fortemente setor cultural que é alvo de lei para minimizar prejuízos
Editais emergenciais de projetos culturais, prorrogação de prazos para prestar contas de benefícios recebidos entre outras medidas estão valendo para quem atua na área artística do estado.
Lei garante ajuda financeira a mães em situação de pobreza durante estado de emergência por causa da Covid-19
Os recursos são para custear despesas básicas com alimentação durante a pandemia.
Covid-19 impõe necessidade de proteção a pessoas negras
As normas em vigor determinam atendimento diferenciado à população negra com a orientação de profissionais de saúde sobre doenças que acometem apenas essa parcela da população.
