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A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
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Mostrando de 1 a 10 de 577 resultados
Alimentos orgânicos podem ficar mais populares em Minas
Lei aprovada pela ALMG cria o polo agroecológico na Zona da Mata mineira.
Cidadãos e empresas podem protestar títulos de graça
A norma prevê que a cobrança de dívidas em cartórios pode ser feita sem pagamento antecipado de taxas e emolumentos.
Rede estadual de ensino tem metas a cumprir até 2027
O novo plano estadual para a área foi aprovado após discussões com especialistas, professores, pais e alunos.
Filhos de hansenianos separados dos pais devem ser indenizados
A lei, aprovada pela Assembleia, busca reparar o sofrimento provocado por isolamento, privações e ruptura de vínculos familiares.
Violência obstétrica deve ser combatida em hospitais do estado
A norma em vigor define práticas que não podem ser cometidas contra gestantes, mulheres em trabalho de parto ou abortamento.
Incentivo público à agricultura familiar está mais fácil
O governo de Minas não mais precisa fazer licitação para comprar alimentos de pequenos produtores.
Dia estadual do combate ao feminicídio alerta para mortes de mulheres
A data, estipulada em lei, busca incentivar o debate sobre o alto número de casos registrados no Brasil.
Beneficiários da assistência social devem ter atendimento digno em todos os serviços
A lei define quem tem direito aos benefícios da assistência social e como essa população deve ser atendida.
Governo de Minas pode implantar ciclovias nas estradas
A lei que autoriza a medida determina que sejam observadas condições técnicas e de segurança.
Lei do audiovisual pode impulsionar cinema de Minas
A norma determina políticas públicas para todas as etapas que envolvem a produção de filmes e vídeos no estado.
