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29/11/2021 18:04 | Notícias da Assembleia

Assembleia Fiscaliza - Será que Minas precisa mesmo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal?

O chamado RRF foi tema de questionamentos de deputados aos gestores do estado.O regime deve impor várias restrições ao estado e a contrapartida é mais prazo para quitar dívidas federais.

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13/07/2021 16:30 | Notícias da Assembleia

Acordo da Vale - Promulgação de norma autoriza repasse direto de verbas aos municípios

A Emenda à Constituição 109/21 autoriza o repasse direto aos municípios de parte dos recursos do acordo de reparação pela tragédia de Brumadinho.

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07/07/2021 15:50 | Notícias da Assembleia

Previdência complementar com novas regras de adesão vence tramitação

A proposta que estende a mais servidores a possibilidade de aderir ao regime complementar de aposentadoria segue, agora, para votação de segundo turno.

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05/07/2021 17:35 | Notícias da Assembleia

PEC sobre acordo da Vale segue para o Plenário

O texto, que possibilta a transferência direta de recursos aos municípios, recebeu parecer favorável na comissão especial.

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02/07/2021 18:31 | Notícias da Assembleia

Assembleia Fiscaliza - Governo pode contar com R$ 80 milhões a mais nos cofres por causa do "Recomeça Minas"

Informação foi divulgada no Assembleia Fiscaliza, que teve a última reunião encerrada por desentendimentos, e será remarcada para ouvir gestores do Executivo.

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13/05/2021 16:12 | Notícias da Assembleia

Abolição da escravatura: deputados analisam situação dos negros no Brasil

Também foi lembrado o Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio.

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28/04/2021 17:53 | Notícias da Assembleia

Recomeça Minas - Proposta também propõe auxílio a famílias carentes

A proposta de lei recebeu novas emendas, que, entre questões econômicas, se preocupam com a questão social.

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26/04/2021 18:59 | Notícias da Assembleia

Recomeça Minas tem 74 contribuições de deputados, após debates

Onze das emendas apresentadas durante debate do projeto de lei que prevê medidas para vencer a crise financeira em Minas foram acatadas e vão a votação em Plenário.

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05/04/2021 09:00 | Politiza

Politiza #29: Assembleia 10+10 - O desafio de representar o cidadão

Em 2021, o parlamento mineiro faz um balanço das iniciativas desenvolvidas na Casa em dez anos e começa a pensar como será sua próxima década. Essa reflexão faz parte do Direcionamento Estratégico que, desde 2010, orienta as ações da Assembleia de Minas. E o Politiza mostra, em três episódios como tudo isso afeta a vida do cidadão. Neste primeiro, o foco é a atuação parlamentar e as mudanças que impactaram o trabalho dos deputados - protagonistas do poder legislativo estadual.

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29/12/2020 07:15 | Em Minas Gerais, é Lei

Lei dá mais rigor a repasses de crédito aos órgãos do governo

O repasse de créditos suplementares, antes permitido por decreto, agora se dará só por lei.

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