Agenda – Atividade minerária pauta debate na ALMG

Proposta de mudança na legislação sobre o queijo artesanal também estará em discussão na semana de 20 a 24 de agosto.

17/08/2018 - 16:20

A expansão da atividade minerária no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (22/8/18).

A principal preocupação de deputados e ambientalistas é de que empreendimentos minerários estejam interferindo nas unidades de conservação e em áreas contíguas, causando impactos ambientais e o risco de desabastecimento de água em municípios da RMBH.

Outro destaque da semana de 20 a 24 de agosto na ALMG é a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização que vai abordar, na terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 4.631/17, do governador, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais.

A proposição tem o objetivo de estabelecer uma legislação sanitária compatível com a realidade dos produtores e que permita que todas as variedades de queijo artesanal sejam reconhecidas. A comissão pretende ouvir os produtores sobre as novas adequações exigidas e reivindicar a inclusão oficial da região da Serra Geral, no Norte de Minas, como produtora desse tipo de queijo no Estado.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 20 a 24 de agosto:

Segunda-feira (20)

Terça-feira (21)

  • 10h30 – Deputados visitam Instituto de Criminalística na Capital
    Local: Instituto de Criminalística da Polícia Civil (Avenida Augusto de Lima, 1.833, Centro - Belo Horizonte)
    Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PTB), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (MDB)
    Objetivo: a Comissão de Segurança Pública visita o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local. Peritos criminais denunciam irregularidades na instituição, como o desrespeito à sua autonomia funcional e a carência de recursos materiais e humanos. 
  • 14h30 – Comissão quer apurar denúncias envolvendo o Executivo
    Local: Plenarinho IV
    Autores do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PTB) e deputada Ione Pinheiro (DEM)
    Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se reúne para tentar esclarecer denúncias que vão desde pregão superfaturado a atrasos constantes nos repasses para o setor. Também estarão na pauta o parcelamento de salário dos servidores e a contratação do Instituto Inhotim para a capacitação dos profissionais da Secretaria de Estado de Educação. 
  • 14h30 – Projeto sobre queijo artesanal motiva audiência
    Local: Auditório
    Autor do requerimento: deputado Paulo Guedes (PT)
    Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai debater, em audiência pública, o impacto para os produtores das alterações propostas pelo Projeto de Lei (PL) 4.631/17, do governador, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais. A comissão pretende ouvir os produtores sobre as novas adequações exigidas e reivindicar a inclusão oficial da região da Serra Geral, no Norte de Minas, como produtora desse tipo de queijo no Estado.

Quarta-feira (22)

  • 10 horas – Expansão da mineração no entorno de parques será debatida
    Local: Auditório
    Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
    Objetivo: a expansão da atividade mineradora no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com possíveis prejuízos para essas áreas de conservação, será discutida pela Comissão de Meio Ambiente. Além do impacto ambiental, outra preocupação são os riscos para o abastecimento de água em municípios da região.

Quinta-feira (23)

  • 9 horas - ALMG vai discutir transporte ferroviário na região de BH
    Local: Auditório José Alencar
    Autoras do requerimento:
    deputadas Marília Campos (PT) e Ione Pinheiro (DEM)
    Objetivo: 
    a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineira pretende encontrar alternativas de investimentos para o transporte ferroviário de passageiros na RMBH. Os recursos poderiam vir da outorga da renovação das concessões ferroviárias
  • 14h30 – Comissão vai pleitear juizado especial em Contagem
    Local: TJMG (Avenida Afonso Pena, 4.001, Bairro Serra - Belo Horizonte)
    Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
    Objetivo: a criação de um juizado de violência doméstica em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será discutida pela Comissão Extraordinária das Mulheres. Essa possibilidade será tratada durante visita da comissão ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais. O município estaria no topo da lista de crimes contra a mulher em Minas Gerais.
  • 20 horas - Maçonaria será homenageada na ALMG
    Local: Plenário
    Autores do requerimento: deputado Fabiano Tolentino (PPS) e outros 26 parlamentares