Comissão vai pleitear juizado especial em Contagem
Objetivo é garantir atendimento às vítimas de violência doméstica na cidade, que tem alta incidência desse crime.
17/08/2018 - 11:20
A criação de um juizado de violência doméstica em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será discutida pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Essa possibilidade será tratada durante visita da comissão ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, agendada para esta quinta-feira (23/8/18), às 14h30. O TJMG fica na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, em Belo Horizonte.
O requerimento é da presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), que conduziu audiência sobre o tema em Contagem, em junho deste ano. Na ocasião, a parlamentar afirmou que o município estava no topo da lista de crimes contra a mulher em Minas Gerais.
De acordo com Marília Campos, das 433 ocorrências de feminicídio registradas no Estado em 2017, 9% a mais do que no ano anterior, Contagem respondeu por 50 casos, mais do que as 41 mortes ocorridas em 2016 no município.
A delegada Laise Aparecida Rodrigues, especializada no atendimento à mulher, acrescentou que Contagem, com 600 mil habitantes, deveria ter três delegacias específicas, e não apenas uma. Segundo ela, em 2017, a delegacia encaminhou à Justiça 716 inquéritos e 498 pedidos de medidas protetivas, além de 241 autos de prisão. Outros 3 mil inquéritos estavam tramitando à época.
Ainda durante a audiência, a defensora pública Ana Cláudia Arêas afirmou ser a única defensora pública no Núcleo Especializado em Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Contagem, apesar do número crescente de casos de agressão contra a mulher.
Convidados – Laise Aparecida e Ana Cláudia estão na lista de convidados para a visita, além de Geralda Aparecida Nogueira, superintendente de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Contagem, e da promotora de justiça especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Patrícia Habkouk.