Em 2017, Contagem respondeu por 50 dos 433 casos de feminicídio em Minas Gerais
Laise disse que Contagem precisaria de três delegacias de atendimento à mulher
Desembargadora alertou que 12 mulheres morrem por dia vítimas de violência no País

Contagem quer Vara Especializada para proteger mulheres

Agilidade em medidas protetivas e união de instituições também foram reivindicadas em audiência para conter feminicídio.

13/06/2018 - 20:20

A criação de uma Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais juízes auxiliares e maior união das instituições afetas ao problema foram as principais reivindicações feitas nesta quarta-feira (13/6/18) em audiência pública na cidade.

Realizada pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião teve o objetivo de discutir medidas para reverter a violência contra a mulher em Contagem, município que se destaca em Minas em número de casos de feminicídio.

Um dos casos mais recentes foi o da servidora pública Ludmila Leandra Braga, assassinada no mês passado na Câmara Municipal. Seu ex-companheiro foi identificado como o autor do crime.

Apesar de ocorrências como essas, e sem contar com uma vara de justiça especializada, o município não estaria sendo atendido a contento quanto à concessão de medidas protetivas solicitadas com base na Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme foi denunciado na audiência.

“O machismo do Judiciário faz com que medidas protetivas não sejam deferidas em tempo hábil para as mulheres de Contagem”, afirmou a superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (CRPCMG), Ermelinda de Fátima Irinoi de Melo.

Para Ermelinda, somente o que ela chamou de “despatriarcalização”do Estado brasileiro será capaz de reverter o machismo e os casos de feminicídio que se destacam em cidades como Contagem.

“Os homens ainda dominam a vida das instituições e se acham no direito de não aplicar a Lei Maria da Penha”, criticou ela.

Apesar de casos crescentes de agressão contra a mulher, Ana Cláudia Arêas relatou ser a única defensora pública que atua no Núcleo Especializado em Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Contagem, ao lado de uma estagiária e de uma assistente social. 

“A rede de proteção à mulher praticamente não existe no município", disse.

Faltam delegacias - Também na estrutura da Polícia Civil foram apontadas deficiências no municipio. Com mais de 600 mil habitantes, Contagem dispõe de apenas uma delegacia especializada no atendimento à mulher, quando precisaria de três, como informou a delegada Laise Aparecida Rodrigues.

Segundo ela, apesar do pouco efetivo, foram concluídos e encaminhados à apreciação do Judiciário 716 inquéritos envolvendo violência contra a mulher e 498 pedidos de medidas protetivas em 2017, além de 241 autos de prisão. No momento, outros três mil inquéritos relacionados à violência doméstica estão tramitando.

Deputada vê demora em medidas protetivas

Das 433 ocorrências de feminicídio registradas em Minas em 2017, 9% a mais do que no ano anterior, Contagem respondeu por 50 casos, mais do que as 41 mortes ocorridas em 2016, no municipio.

Esses dados jogariam o município para o topo da lista, com o maior índice desses crimes contra a mulher no Estado, segundo ressaltou a deputada Marília Campos (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência.

Segundo a parlamentar, discutir a questão passa por enfrentar graves problemas que marcam o município, como a concentração da maioria dos casos de violência contra a mulher em uma só Vara Criminal, onde, segundo a deputada, haveria retrocessos na aplicação da Lei Maria da Penha, com demora na análise de medidas protetivas.

TJ apoia pedidos - A desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, se comprometeu a levar as reivindicações à presidência do órgão.

Kárin defendeu, iclusive, que a escolha do magistrado encarregado de casos envolvendo violência contra mulheres seja feita com base no perfil indicado para a função e leve em conta a capacitação do juiz na questão de gênero.

Por outro lado, a desembargadora defendeu a importância da educação da juventude para quebrar o ciclo da violência doméstica, que, segundo ela, ainda é motivada pela cultura machista e patriarcal que impera no País.

A representante do TJ ainda alertou que 12 mortes de mulheres por violência ocorrem todos os dias, em média, no País, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levantados no último ano. "Entre 83 nações, ocupamos a sétima posição entre as mais violentas contra as mulheres segundo a Organização Mundial de Saúde", frisou.

Emoção em relato e abaixo-assinado - Na reunião, a presidente da comissão anunciou a coleta de apoios a um abaixo-assinado pedindo que Minas tenha sua própria Lei de Enfrentamento ao Feminicídio, a exemplo de norma federal que já tipifica a prática como crime hediondo. O objetivo é dar maior visibilidade ao problema e construir soluções concretas para a questão no Estado.

Visibilidade esta que na audiência ganhou vida em relatos como o de Lidiane Araújo. Em 2004, aos 17 anos, ela recebeu dois tiros de um ex-companheiro, que havia conhecido aos 14 anos e de quem havia se afastado. "Um me atingiu na nuca, o outro na perna esquerda. Diagnóstico: tetraplegia. Foram cinco meses e dez dias no Pronto Socorro e quatro paradas respiratórias. Não se calem com qualquer tipo de agressão, seja psicológica ou física", pediu.

Consulte o resultado da reunião.