A expansão da atividade mineradora no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com possíveis prejuízos para essas áreas de conservação, será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, solicitada pela deputada Marília Campos (PT), será realizada nesta quarta-feira (22/8/18), a partir das 10 horas, no Auditório da ALMG.

Além do impacto ambiental, outra preocupação da deputada é com os riscos para o abastecimento de água em municípios da RMBH. “De acordo com as denúncias recebidas, as atividades das mineradoras estariam interferindo nas unidades de conservação e em seu entorno. Além dos danos ambientais, há risco para o abastecimento de água em vários municípios da Região Metropolitana”, alertou Marília Campos.

No caso do Parque Estadual da Baleia, a ameaça viria da Mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, Zona Leste da Capital, que é explorada pela empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou a suspensão da exploração na área.

A Semad considerou que a mineradora não cumpriu quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. Ainda de acordo com a Semad, a Empabra não atendeu três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.

A paralisação das atividades da Empabra no bairro Cidade Jardim Taquaril foi solicitada ainda pelo Ministério Público Estadual, com base em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia. De acordo com o MP, tais documentos indicam descumprimento de uma decisão judicial celebrada em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da Empabra.

O Parque Estadual da Baleia faz divisa com o Parque Municipal das Mangabeiras, com a Serra do Curral e com as matas do Jambreiro e da Baleia.

Mineradoras querem reativar duas minas na Serra do Rola-Moça

Já no caso do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a preocupação é com a possível reativação de duas minas vizinhas à área de preservação. Uma das minas é explorada pela empresa Santa Paulina, controlada pelo Grupo Camargos Júnior. As atividades no local foram embargadas pelo Ministério Público em 2009, em função de alterações na legislação ambiental. Desde então, a mineradora vem tentando reiniciar a exploração.

O outro ponto de conflito é a Mina de Casa Branca, que fica ao lado do Mirante dos Veados, no município de Brumadinho. A área era explorada pela empresa Mineração Geral do Brasil (MGB), mas as atividades foram suspensas em 2001, após interdição solicitada pelo MP, em razão de danos ambientais sem a devida compensação ambiental.

Para solicitar a reativação, a MGB alega que a cava formada ameaça uma estrada da região e precisa de manutenção. Para financiar a recuperação, a empresa solicita autorização para minerar a área por seis anos.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá participar do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Estão convidados a participar da reunião, entre outros, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Andressa Lanchotti, e o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, José Fernando Coura.

Consulte a lista completa de convidados.