Sofrendo com a crise hídrica há quatro anos, Montes Claros (Norte de Minas) deverá ter o problema de desabastecimento de água solucionado até 2020, por meio de obras da Copasa desenvolvidas em duas etapas. “Feito isso, teremos uma rede de captação no município suficiente para os próximos 35 anos”, afirmou nesta sexta-feira (10/11/17) o superintendente de Operação Norte da concessionária, Roberto Botelho.

Ele foi um dos gestores do Executivo presentes à Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em várias regiões do Estado, com debates no interior em torno dos temas Água e Agricultura familiar.

Segundo Botelho, a primeira etapa das obras da Copasa deve trazer algum alívio à população em agosto do ano que vem, quando estará concluída a rede de captação no Rio Pacuí ao longo de 56 quilômetros. A segunda intervenção prevista vai estender a rede por outros 19 quilômetros até o Rio São Francisco e já está em fase de projeto.

Polêmica - Contudo, a implantação da barragem do Rio Pacuí destacada pelo gestor não é consenso entre prefeitos e lideranças comunitárias do Norte de Minas como solução para a crise, conforme exposto em audiênia pública realizada na ALMG em setembro passado. Eles alegam que a medida prejudicaria ribeirinhos de municípios da região que sobrevivem da agricultura familiar.

Em discordância, o representante da Copasa argumentou que a vazão de água é controlada pela empresa para não prejudicar o uso pelos ribeirinhos, com medições feitas semanalmente e submetidas a auditoria.

Ainda segundo Botelho, o Rio Pacuí representa a maior oferta de água para Montes Claros e a conclusão da barragem vai ajudar no abastecimento na medida em que poupará a barragem de Juramento, ainda o principal manancial do município, mas que hoje opera com apenas 14% de sua capacidade.

Conforme Botelho, a situação de Juramento levou a empresa a adotar a interrupção do abastecimento de água à população por dois dias seguidos, em rodízio que atinge três das quatro regiões de Montes Claros. Com Pacuí implantada, a Copasa argumenta que Juramento poderá se encher mais rapidamente permitindo, ainda, o revezamento da captação.

Participantes apresentam moção de repúdio

Apesar da defesa da Copasa, houve questionamentos também na Justiça e entre participantes da discussão do PPAG. No grupo de trabalho sobre recursos hídricos que se reuniu à tarde, foi apresentada uma moção de repúdio às obras por integrantes do Movimento dos Sem Água em Defesa do Rio Pacuí.

Os integrantes do grupo alegam que o rio já enfrenta secamento em várias partes, e que não haveriam ações para sua revitalização e recuperação visando ao abastecimento de Montes Claros. As obras de Pacuí chegaram a ser interrompidas por meio de ação do Ministério Público acatada pela Comarca de Coração de Jesus, um dos municípios contrários ao projeto.

Recentemente, foram retomadas em função de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deve julgar o mérito da ação no começo de dezembro. A sentença dada em Coração de Jesus sustenta que uma possível solução seria a implantação de barragem no Rio Congonhas.

Mas, segundo Botelho, o projeto de Congonhas existiria há 15 anos, sem ter saído do papel, e dependeria de recursos federais e levaria pelo menos cinco anos para execução. “Montes Claros não consegue esperar por essa obra”, afirmou.

Deputados - “Precisamos ter a coragem de por o dedo nessa ferida que é a falta de água para o consumo humano e para a agricultura familiar, refletindo se o problema é só da Copasa ou está também na monocultura do eucalipto”, afirmou o deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular (CPP).

Conforme a Copasa, além da estiagem, a preocupação com a prevalência do eucalipto em regiões de nascentes na região se justifica por também contribuir para a seca, tendo inclusive motivado uma perícia em andamento pelo Ministério Público. 

O deputado Paulo Guedes (PT) defendeu ainda a revisão da chamada Lei Robin Wood, para que haja uma distribuição mais justa da arrecadação do ICMS entre os municípios de regiões mais necessitadas, a exemplo do Norte de Minas.

Grupo propõe fundo para recuperar nascentes

As propostas da sociedade defendidas em Montes Claros durante as discussões realizadas na parte da tarde em dois grupos de trabalho serão analisadas pela CPP visando à revisão do PPAG.

O grupo sobre recursos hídricos apresentou 10 propostas, entre elas a criação de lei obrigando as concessionárias de água a destinar parte dos recursos que arrecadam a um fundo de investimento voltado para a recuperação de nascentes e matas ciliares e criação de viveiros de plantas nativas.

O grupo sobre agricultura familiar apresentou 24 propostas, a maioria pedindo aumento de metas físicas e financeiras a ações relacionadas ao acesso à terra, à compra direta de produtos oriundos da atividade e à assitência técnica.

PPAG - Plano que organiza os programas e ações governamentais para um período de quatro anos, o PPAG passa por adequações anuais ao Orçamento do Estado, momento em que a discussão participativa possibilita à sociedade sugerir mudanças em programas governamentais e na destinação dos recursos públicos.

Uma vez analisadas, as sugestões populares podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), resultando em requerimentos e pedidos de providências ao poder público, em emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado e, ainda, a projetos de lei de autoria da própria comissão.