Minas Gerais é um dos únicos estados da federação que apresenta queda em índices de criminalidade. A informação foi dada pelo chefe da Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária e diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Dias, nesta quinta-feira (9/11/17), dentro da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017 – 2019 - Revisão 2018, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ele foi um dos gestores presentes ao encontro que abordou programas do governo para a área de segurança pública, nos temas infraestrutura das polícias ostensivas e judiciária e da defesa civil; prevenção ao crime e justiça criminal; e sistema socioeducativo e prisional.

De acordo com o coronel Marcos Dias, o Estado conquistou, até setembro de 2017, uma redução de 10,25% na taxa de crimes violentos, de 7,23% nos homicídios e de 10,73% nos índices de roubos, em comparação com o mesmo período de 2016. “Essa redução é resultado da ação forte do governo estadual e das forças de segurança pública no combate à criminalidade”, apontou.

O subsecretário de Estado de Integração de Segurança Pública, Marcelo Vladimir Corrêa, acrescentou que a melhora nos índices de criminalidade mostra a importância do trabalho de prevenção.

Polícia Militar quer ampliar bases móveis

O coronel Marcos Dias afirmou que, em 2018, devem ser priorizadas duas ações pelo Governo do Estado: a ampliação das bases móveis e do programa de digitalização da rede de comunicação da Polícia Militar.

Ele explicou que o objetivo é expandir para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a implantação das bases da Polícia Militar. De acordo com o coronel, a ação, que já conta com 68 bases instaladas na Capital, está sendo muito bem recepcionada pela população, pois permite a aproximação da polícia com a comunidade.

Já o programa de digitalização da rede da Polícia Militar foi implantado em 2017 na RMBH e a previsão é de que seja expandido para o interior do Estado em 2018. Segundo o coronel Marcos Dias, o programa, que migra a rede do sistema analógico para o digital, permite maior rapidez e qualidade nas comunicações, já que elas passam a ser criptografadas, tornando seu acesso restrito.

Polícia Civil prevê reformas nas suas instalações

A superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil, delegada Letícia Gamboge, disse que a perspectiva para 2018 é de realização de reformas prediais nas unidades da instituição em todo o Estado.

Outro ponto a ser focado é a capacitação dos servidores para garantir, em especial, a estruturação da Coordenadoria de Recursos Especiais, possibilitando um melhor apoio às unidades policiais na investigação de crimes graves e violentos.

Letícia Gamboge informou ainda o reforço nas investigações com a nomeação de 116 novos investigadores, além da previsão de realização de concurso para 76 delegados.

A delegada lembrou que, além da polícia judiciária, a Polícia Civil é também responsável pelos serviços de trânsito, registro e controle de veículos, habilitação de condutores e identificação civil e criminal. “Nossa intenção é também ampliar e melhorar a prestação desses serviços”, concluiu.

Ampliação de vagas - O superintende de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Felipe Afonso Costa, disse que uma das ações priorizadas para 2018 é a ampliação de vagas no sistema prisional, tanto na RMBH e quanto no interior.

Para tanto, o Estado deverá utilizar recursos de fundo nacional, ampliar os convênios com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e reorganizar as cadeias da Polícia Civil.

Priorização das ações é fundamental

O diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Planejamento e Gestão, Felipe Magno Parreiras de Souza, esclareceu que, como o Estado Minas Gerais se encontra em uma situação financeira difícil, as discussões participativas do PPAG ganham importância, diante da necessidade de priorizar o planejamento governamental. “Temos que concentrar recursos no que realmente é importante para a população”, afirmou.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), também destacou que as discussões do PPAG possibilitam à população participar do planejamento do Estado. Ele lembrou que a segurança pública é um tema de grande interesse para a sociedade.

As discussões em Belo Horizonte se encerram nesta quinta-feira (9). O objetivo é coletar sugestões da sociedade para a revisão do PPAG, plano que organiza os programas e ações governamentais para um período de quatro anos e que passa por adequações anuais ao Orçamento do Estado.

As sugestões oriundas da discussão participativa do PPAG podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que serão analisadas pela Comissão de Participação Popular, podendo se materializar em requerimentos, pedidos de providência ou emendas a projetos de lei.

Nesta sexta-feira (10), um encontro em Montes Claros (Norte de Minas) encerra as atividades da discussão participativa do PPAG neste ano.