A crise hídrica, as condições de segurança de barragens de rejeitos, a prevenção a incêndios florestais e a gestão de resíduos sólidos foram alguns dos temas abordados por gestores do Poder Executivo nesta terça-feira (7/11/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018.

Ao falar sobre a crise hídrica, o representante da Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Heitor Soares Moreira, disse que Minas Gerais enfrenta há quatro anos chuvas inferiores à média histórica.

Para lidar com o problema, ele acredita que as ações devem passar pelo cuidado das bacias hidrográficas em termos de reflorestamento e uso do solo, bem como pela preservação dos subsolos, que são reservatórios de água.

A crise hídrica também foi abordada pela superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Segundo ela, a Semad propõe ações que visam à fiscalização dos recursos hídricos, com foco nas áreas que estão com declarada indisponibilidade de água.

De acordo com Ana Carolina, no primeiro semestre deste ano foram feitas 1.700 fiscalizações de usuários de recursos hídricos, com a incidência de 2 mil infrações, que somaram R$ 19 milhões em multas. No segundo semestre foram feitas 1.200 fiscalizações, com registro de 1.253 infrações, totalizando R$ 7,2 milhões em multas.

Incêndios florestais afetam disponibilidade hídrica

A representante da Semad também abordou a relação entre a falta de água com o uso do solo e a proteção das unidades de conservação. Para ela, a crise hídrica exige ação contínua do governo, e a preservação das florestas é a principal ferramenta para a gestão dos recursos hídricos.

Dentro desse contexto, Ana Carolina informou a ocorrência de 848 incêndios florestais em unidades de conservação estaduais e seu entorno neste ano, o que representa um aumento de 23% sobre a média dos últimos anos. Ela também disse que 95% dos incêndios florestais são causados pelo homem e, por isso, reforçou a importância da conscientização da população para o problema.

Cargas perigosas - Ana Carolina também apresentou dados relativos a emergências ambientais. Segundo ela, até o momento, já foram atendidas 273 ocorrências neste ano, das quais 68% estão relacionadas ao transporte rodoviário. Além disso, as multas ambientais aplicadas já somam R$ 35 milhões.

O tema, segundo ela, deve ser uma das prioridades para o próximo ano, juntamente com a crise hídrica e a prevenção a incêndios florestais e a preservação de unidades de conservação. Nesse sentido, ela adiantou que vai ser encaminhado à ALMG um projeto de lei para regulamentar o transporte de produtos perigosos em estradas.

Resíduos sólidos - Outro ponto abordado na manhã desta terça (7) foi a destinação de resíduos sólidos. Segundo o assessor da presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Gustavo Caetano Ribeiro de Melo, dos 853 municípios mineiros, apenas 346 têm destinação de resíduos regularizada.

Apesar de modesto, o resultado foi além da meta estabelecida para este ano, que era de 315 municípios. Para 2018, o objetivo é totalizar 390 cidades com disposição adequada de resíduos sólidos.

Segurança de barragens e qualidade dos rios

Outra ação abordada pelo representante da Feam refere-se à gestão das condições de segurança de barragens de rejeitos. Até o momento, foram fiscalizadas este ano 215 estruturas, dentro de uma meta estimada de 235, que segundo ele, deve ser alcançada. Em 2018, a meta é fiscalizar 300 barragens.

O representante da Diretoria Geral do Igam, Heitor Soares Moreira, também abordou a questão do monitoramento da qualidade das águas dos rios, especialmente após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (Região Central), que completou dois anos no último domingo (5).

Apesar de considerar que a Bacia do Rio Doce não pode ser recuperada em dois anos, ele avalia que, com as medidas de contenção aplicadas, foram obtidos bons resultados. “Houve impacto, mas dentro do que é possível ser feito, temos resultados satisfatórios. Em alguns pontos da bacia, há normalidade na quantidade de peixes”, disse.

Sociedade contribui para a revisão do PPAG

O PPAG compõe o planejamento orçamentário do Estado e tem um período de abrangência de quatro anos. Ao fim de cada ano, o plano passa por uma revisão, de forma a adequá-lo ao Orçamento do Estado para o ano seguinte.

O Poder Executivo encaminha à ALMG um projeto de lei (PL 4.665/17) contendo essa revisão do PPAG e a sociedade, por meio das discussões participativas, tem a chance de opinar e propor mudanças no planejamento estadual. Essas sugestões, transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs), podem originar requerimentos e até emendas ao PPAG.

No início dos trabalhos desta terça (7), o deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, reforçou que a temática do meio ambiente precisa ser priorizada sempre, e não apenas em momentos críticos.