A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta segunda-feira (30/10/17) o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018, em Belo Horizonte. Na manhã desse primeiro dia de atividades, representantes estaduais das áreas de direitos humanos e esportes fizeram um balanço das execuções em 2017 e disseram que, para 2018, não estão previstas novas ações, mas sim a manutenção e a consolidação das políticas já em curso.

Assim como ocorreu em 2017, a previsão para o próximo ano é que o governo trabalhe com um deficit orçamentário, estimado em R$ 8,2 bilhões, conforme dados apesentados pelo diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, Leandro Cesar Pereira.

Nesse contexto, o assessor de Planejamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Sérgio Martins Barbosa, disse que, na área, a expectativa para 2018 é trabalhar na manutenção das metas de 2017. “Não teve corte e nem expansão em 2018. Esperamos para 2019 um contexto de orçamento melhor, para fazer a ampliação das políticas”, disse.

Crise - Entre as entregas feitas na área em 2017, Barbosa destacou a manutenção dos programas de proteção, mesmo em um momento de crise econômica. Segundo ele, esses programas têm como beneficiários pessoas ameaçadas, entre as quais crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas e, ainda, defensores de direitos humanos.

Já no âmbito da promoção dos direitos humanos, Barbosa mencionou a entrega, até o fim do ano, de mais três novos centros de referência no assunto, nas regiões Norte, Mucuri e Sul, além da unidade já em funcionamento desde 2016 em Juiz de Fora (Zona da Mata).

“Esses centros são locais de referência de casos de violação de direitos humanos. Locais que têm, por exemplo, atendimento psicológico e de advogados”, explicou Barbosa.

Ação que beneficia esporte paralímpico é um dos destaques de 2017

O assessor-chefe de Planejamento da Secretaria de Estado de Esportes, Vinícius Amaral Mendonça, destacou a ação Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, que, em 2017, ampliou o número de beneficiários atendidos, destinando vagas específicas para o paradesporto.

De acordo com Mendonça, em 2016, 109 atletas e técnicos do esporte paralímpico foram beneficiados, sendo que, no edital de 2017, a previsão é que a ação beneficie 175 pessoas.

O retorno dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi) foi outra entrega deste ano destacada por Mendonça. Ele explicou que essa demanda surgiu nas audiências de revisão do PPAG e também nos Fóruns Regionais de Governo. "Isso retomou o foco no desporto de participação, fomentando um número maior de municípios e de atletas participantes", disse.

ICMS - A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Lei 20.824, de 2013), que fomenta a área por meio da isenção de ICMS esportivo a empresas, também foi lembrada por Mendonça. Conforme explicou, parte dos recursos que a empresa arrecada é destinada à Secretaria de Esportes, para apoio a projetos com dificuldade de captação.

De acordo com o representante do governo, o orçamento atual da área, incluindo pagamento de pessoal, chega a R$ 35 milhões, e a previsão é que esse orçamento se mantenha em 2018. “Não foi proposta nenhuma ação nova a princípio, mas a ideia é continuar e aprimorar as políticas executadas pela secretaria”, afirmou.

Discussão participativa permite que população interfira no orçamento

O PPAG compõe o planejamento orçamentário do Estado. Com um período de abrangência de quatro anos, seu objetivo é organizar os programas e ações governamentais, com as respectivas metas físicas e orçamentárias nas diversas áreas abarcadas pelas políticas públicas.

Ao fim de cada ano, o plano passa por uma revisão, de forma a adequá-lo ao orçamento do Estado para o ano seguinte. O Poder Executivo encaminha à ALMG um projeto de lei (PL 4.665/17) contendo essa revisão do PPAG e a sociedade, por meio das discussões participativas, tem a chance de opinar e propor mudanças no planejamento estadual.

Os interessados podem escolher entre as 17 opções temáticas disponíveis e discutir propostas nos grupos de trabalho que acontecem na parte da tarde do evento de discussão do PPAG.

Tramitação - A Comissão de Participação Popular é a responsável por acolher e encaminhar as propostas de ação legislativa (PLEs), geradas a partir das sugestões populares oriundas do processo de discussão do PPAG. Essas propostas podem se materializar em requerimentos, pedidos de providência ou emendas a projetos de lei.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que preside a comissão, destacou a relevância da participação da sociedade nesse processo, especialmente em um momento de crise pelo qual passa Minas Gerais. “É o momento de fazer mais com menos e fazer melhor. Então, é importante ouvir a população para direcionar os poucos recursos que se têm”, afirmou.