Assim como ocorreu este ano, o planejamento do governo estadual para a saúde em 2018 não deve priorizar investimentos em obras de grande vulto e em equipamentos. Ao mesmo tempo, o Executivo pretende estabelecer indicadores hospitalares para nortear gastos com o setor, conforme apontaram nesta terça-feira (31/10/17) gestores da área de saúde do Estado.

Eles participaram do segundo dia do encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tratou ainda de programas e ações nas áreas de assistência social e segurança alimentar e de trabalho, emprego e renda.

Os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (6), com a discussão de outras temáticas até a quinta-feira (9). O objetivo é coletar sugestões da sociedade à revisão do PPAG, plano que organiza os programas e ações governamentais para um período de quatro anos e que passa por adequações anuais ao Orçamento.

"Quanto à nossa rede, estamos tomando providências para prosseguir com intervenções que já constam do planejamento do governo, isso para que obras maiores sejam concretizadas na saúde quando a situação financeira do Estado melhorar", pontuou a assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Karina Andrade .

Ela fez coro às dificuldades apontadas já na abertura dos trabalhos pelo representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Leandro Cesar Pereira, que enalteceu a discussão participativa do PPAG, ao mesmo tempo em que apresentou dados sobre o desequilíbrio orçamentário do Estado, cujo déficit para 2018 está estimado em R$ 8,2 bilhões.

Diante desse cenário, a representante da Fhemig expôs que muitas das unidades da rede precisariam de grandes reformas por se tratarem de construções antigas, mas descartou investimentos nessa direção. O que haverá, apontou, é a continuidade de esforços para melhorar o atendimento nas unidades.

João XXIII - Entre esforços do governo, foram mencionados exemplos de resultados para 2018, como a criação de um laboratório de função pulmonar no Hospital Júlia Kubitschek e de melhorias no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, ambos em Belo Horizonte.

O objetivo quanto ao João XXIII é dar continuidade ao encaminhamento de ações emergenciais relativas à melhoria da rede elétrica, instalação de caldeira, conclusão de trabalho para a prevenção de incêndio, recuperação de telhado, compra de monitores e de camas. Um grupo de trabalho já teria sido formado para tratar da compra da caldeira necessária à unidade, conforme registrou Karina.

Doações - Outro resultado esperado para 2018 é a implantação de um sistema de organização de procura e de captação de órgãos para transplantes, de forma a incrementar em 10% a captação de órgãos. Foi citado, entre outros, que o Complexo MG Transplantes registrou este ano o desabastecimento de tecidos oculares, o que provocou aumento da fila de candidatos a transplantes de córnea.

Gestora diz que indicador pode racionalizar gastos

A superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Lara Valadares, também frisou que a prioridade é a manutenção das redes, juntamente com esforços para tornar possível a estruturação de uma política hospitalar baseada na construção de indicadores.

"A ideia é que se tenha coeficientes regionais que aumentem a eficiência do gasto em cenário de crise, levando em conta por exemplo o papel de cada unidade em sua micro e macrorregião, suas especialidades e abrangência", explicou ela.

Segundo Lara, dos 488 hospitais que essa política em estudo abrangeria, entre públicos, privados e filantrópicos, 93% já teriam sido visitados visando à construção desses coeficientes.

Drogas - Por sua vez, a subsecretária de Política sobre Drogas da SES, Patrícia Magalhães, manifestou preocupação. "Até julho deste ano ultrapassamos nossas metas, mas, para 2018, nosso orçamento foi diminuído sobretudo no acolhimento, o que inviabiliza a política", alertou ela.

Segundo a subsecretária, ações já contratadas por meio de editais finalizados este ano somam R$ 8 milhões, R$ 3 milhões a mais do que os R$ 5 milhões previstos na revisão do PPAG para 2018. "Isso num momento em que havíamos solicitado R$ 14 milhões para um novo edital de rede suplementar que seria necessário", contrapôs Patrícia.

Rede Cuidar é destaque na assistência social

A subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Simone Albuquerque, disse que não haverá cortes na área, e, sim, uma readequação do planejamento. "Mas os compromissos com os mais fracos e vulneráveis estão mantidos", registrou.

Entre as prioridades da área, ela destacou o novo programa Rede Cuidar, cuja criação foi aprovada pela ALMG este ano. "O programa envolverá recursos da Loteria Mineira, o que é uma forma do Estado apresentar uma saída para a crise financeira que enfrenta", destacou Simone.

O programa visa apoiar técnica e financeiramente as unidades da rede socioassistencial que apresentem maior situação de fragilidade no acolhimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua ou que estejam sob medidas protetivas.

Conforme o PL 4.665/17, de autoria do governador, que contem a revisão do PPAG para 2018, a previsão é atender 333 unidades em 2018, por meio de duas ações: incentivo financeiro e material; e gestão e monitoramento.

Economia solidária - No tema trabalho, emprego e renda, o subsecretário Antônio Roberto Lambertucci, da Sedese, destacou especialmente a importância do Programa de Fortalecimento da Economia Solidária, que este ano beneficiou até agora 1.500 pessoas diretamente e outras seis mil indiretamente.

O programa, segundo ele, vem consolidando a ocupação de espaços de comercialização para pequenos grupos de produtores, por meio da criação de feiras permanentes, ou não, juntamente com os municípios, e ainda de feiras regionais ou durante eventos.

Deputados destacam modelo participativo

A vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), frisou que a revisão participativa do PPAG é uma oportunidade para a apresentação de demandas da sociedade, sinalizando aquilo que deve ser prioridade ou incorporado ao plano por meio de sugestões. "É ainda um momento de compreensão das políticas públicas e do orçamento pelo cidadão", disse.

O deputado André Quintão acrescentou que a incorporação de temáticas novas na agenda por meio da participação popular no PPAG já rendeu programas e ações governamentais, como o próprio cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas. "Agora, com a ameça de cortes de 98% dos recursos federais ao Suas, devemos usar esse momento também para uma reflexão sobre uma área tão importante", registrou o parlamentar.

Desdobramentos - As sugestões colhidas durante a revisão participativa do PPAG serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs). Podem ainda dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a projetos de lei de autoria da própria Comissão ou a pedidos de providências ao poder público.