Em momentos de crise, com recursos escassos, a participação popular é ainda mais importante para garantir a eficiência das políticas públicas. Essa foi a tônica das opiniões expressas na audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (9/11/17) pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nessa linha, após duas semanas de trabalho na etapa estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Revisão para 2018, na audiência conjunta também foram recebidos simbolicamente os relatórios com as sugestões populares apresentadas em todos os grupos de trabalho que se reuniram em Belo Horizonte. Cada coordenador de grupo teve a chance de apresentar aos deputados um resumo das propostas aprovadas.

A reunião atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), que elogiou a trajetória da comissão como importante instrumento para que a sociedade civil possa influenciar as decisões do poder público, sobretudo em questões orçamentárias.

O parlamentar lembrou ainda que, no caso da revisão do PPAG, o trabalho prossegue nesta sexta-feira (10), com a realização do último encontro no interior, em Montes Claros (Norte de Minas), com foco nos temas água e agricultura familiar.

Esses mesmos temas também pautaram os debates regionais em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Itaobim (Vale do Jequitinhonha). Em Belo Horizonte, as discussões tiveram um leque maior de temas, em torno dos eixos saúde e proteção social; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; educação e cultura; e, por fim, segurança pública, este último ao longo desta quinta-feira (9).

Sintonia - O deputado André Quintão (PT), que durante vários anos coordenou o trabalho de revisão do PPAG como presidente da Comissão de Participação Popular, lembrou que a segmentação da discussão é um passo fundamental para afinar a sintonia do poder público com a sociedade. “Essa oportunidade de participação é uma conquista da sociedade e os resultados são visíveis”, apontou.

O parlamentar citou como exemplos disso o programa Bolsa-Reciclagem, o cofinanciamento pelo Estado do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, ainda, eventos como os Jogos Indígenas e festivais regionais. “Sem a participação popular, a atuação do Legislativo não faria nenhum sentido”, resumiu.

Doutor Jean Freire lembrou ainda evento realizado ao longo do dia na Praça da Assembleia, a primeira Feira das Mulheres do Campo, que também foi fruto de emenda popular ao PPAG.

A deputada Marília Campos (PT), que também já foi presidente da Comissão de Participação Popular, disse que a revisão do PPAG tem um caráter educativo com relação a aplicação de recursos pelo poder público.

“Já ouvi diversos relatos de pessoas que disseram que somente assim aprenderam como funciona o orçamento público. É uma disputa por recursos e na revisão do PPAG os que mais necessitam deles ganham força para serem ouvidos”, afirmou Marília Campos.

Elogios ao canal de diálogo

Representantes do Executivo também participaram da reunião conjunta de balanço da etapa estadual de revisão do PPAG. Todos foram unânimes em elogiar esse canal de mobilização da sociedade.

O subsecretário da Gestão de Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otávio Martins Maia, lembrou que todas as áreas da administração estadual estão alinhadas com essa ação, expressa sobretudo por meio da realização dos fóruns regionais de governo.

“Temos que encorajar o cidadão a ser cada vez mais participativo. É preciso ouvir para governar e para isso precisamos fortalecer cada vez os espaços de mobilização”, afirmou o subsecretário.

O secretário de Estado Adjunto da Cultura, João Batista Miguel, lembrou que processo semelhante de discussão norteou iniciativas em sua pasta, como a aprovação do Plano Estadual de Cultura.

Já a diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Lúcia Elena Santos Junqueira, lembrou ser necessário que o cidadão entenda a lógica das políticas públicas para propor e acompanhar as ações previstas.

O diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, Marcos Antônio Dias, reforçou o apreço da corporação por toda instância de participação popular. “Elas fortalecem o Estado Democrático de Direito”, reforçou.

Tramitação - A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que já está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo estadual pretende desenvolver no período de quatro anos e passa por revisões anuais para adequá-lo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; e segurança pública.

As sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados durante a discussão participativa do PPAG são recebidas pela Comissão de Participação Popular e transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a pedidos de providências ao poder público ou mesmo a projetos de lei de autoria da própria comissão.

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