Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Agenda - Semana da Assembleia terá revisão do PPAG para 2017

Impactos da tragédia da Samarco, os 26 anos do SUS e a importância da CLT são outros assuntos de destaque de 7 a 11/11.

04/11/2016 - 15:31 - Atualizado em 04/11/2016 - 16:07

As audiências públicas e os grupos de discussão voltados para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017 começam na segunda-feira (7/11/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As atividades vão até sexta (11). Nesse período, qualquer cidadão interessado poderá dar contribuições para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e, ainda, na destinação de recursos públicos.

Ao longo da semana, representantes do Governo do Estado vão apresentar informações sobre a proposta de execução orçamentária dos programas e ações do Executivo em áreas como saúde, educação e segurança pública. A programação de revisão do PPAG traz duas audiências públicas e atividades em grupos, que estarão, ao longo da semana, divididos nos cinco eixos que norteiam o planejamento do governo. Veja a programação completa.

A agenda da ALMG também terá audiências públicas, de segunda (7) a sexta (11). Uma delas vai debater, na segunda (7), às 16 horas, no Auditório, as consequências da tragédia ocorrida em Mariana (Região Central do Estado), que completa um ano em 5 de novembro, e apresentar o livro "A Tragédia de Mariana e o Narcisismo Gerencial na Pós-Modernidade", de Epaminondas Bittencourt.

Outra audiência pública, na quarta (9), às 15 horas, vai comemorar os 26 anos da Lei Federal 8.080, de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), e discutir as recentes medidas adotadas pelo ministro da Saúde quanto ao SUS. A reunião será no Plenarinho IV.

A importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também será tema de uma reunião na Assembleia, na sexta (11), às 14 horas, no Auditório. A audiência foi motivada pela reforma trabalhista que tem sido defendida pelo Governo Federal, flexibilizando alguns pontos da legislação em vigor.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 7 a 11 de novembro:

Segunda-feira (7)

  • 8h30 – Começa a revisão do PPAG com participação social na Assembleia
    Local: Escola do Legislativo (salas 1, 2 e 3) - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte
    Objetivo: grupos iniciam discussão voltada para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. As atividades terminam às 17 horas e estarão, até sexta-feira (11), divididas nos cinco eixos que norteiam o planejamento do governo. Nesta segunda (7), será discutido o eixo Segurança Pública, em três grupos diferentes: Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social; Prevenção ao crime e justiça criminal; e Sistema socioeducativo e prisional. Na parte da manhã, a proposta de revisão será apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade vão discutir e fazer suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no Projeto de Lei (PL) 3.819/16.
  • 16 horas – Impactos da tragédia em Mariana serão discutidos na ALMG
    Local: Auditório
    Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
    Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai debater, em audiência pública, as consequências da tragédia da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), que completa um ano em 5 de novembro, e apresentar o livro "A Tragédia de Mariana e o Narcisismo Gerencial na Pós-Modernidade", de Epaminondas Bittencourt. A obra traz uma abordagem inédita do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015, ilustrada com fotografias feitas pelo próprio autor.

Terça-feira (8)

  • 8h30 – Grupos de discussão do PPAG abordam desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico
    Locais: Escola do Legislativo (auditório e sala 2) - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte - e Edifício Tiradentes (salas 2 e 3) - Rua Rodrigues Caldas, 79, na Capital
    Objetivo: segundo dia de grupos de discussão voltados para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. As atividades terminam às 17 horas e estarão, até sexta-feira (11), divididas em eixos que norteiam o planejamento do governo. Nesta terça (8), será discutido o eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, em cinco grupos diferentes: Desenvolvimento econômico; Turismo; Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior; Meio ambiente; e Agropecuária e desenvolvimento agrário. Na parte da manhã, a proposta de revisão será apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade vão discutir e fazer suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no Projeto de Lei (PL) 3.819/16.
  • 11 horas – Deputados visitam APA no Bairro Luxemburgo
    Local: Rua Luiz Solares da Rocha, 185, Luxemburgo, Belo Horizonte
    Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
    Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização quer conhecer as condições técnicas de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial.
  • 15 horas – Falta de energia em cidades do Noroeste motiva reunião
    Local: Plenarinho III
    Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
    Objetivo: a constante falta de energia elétrica, especialmente na zona rural, nos municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas (Noroeste de Minas), será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Produtores rurais estariam enfrentando problemas com bombeamento de água, ordenha, irrigação e defeitos em máquinas e equipamentos.

Quarta-feira (9)

  • 9 horas - Reunião aborda documentário sobre tragédia da Samarco em Mariana
    Local: Auditório
    Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
    Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos realiza uma audiência pública com a finalidade de debater o documentário "Memórias rompidas: um ano depois da lama", produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia da mineradora Samarco em Mariana (Região Central do Estado), que completa um ano neste sábado (5). A produção foi exibida em seis episódios, nos intervalos da programação da emissora. Neste sábado (5), o filme, de 45 minutos, será exibido na íntegra, às 20 horas.

  • 10h30 - Mudanças nos processos de licenciamento serão debatidas
    Local: Plenarinho I
    Autor do requerimento: deputado Cássio Soares (PSD)
    Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar uma audiência pública para discutir os avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21.972, de 2016. Sancionada em janeiro deste ano, a norma reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do governador, aprovado pelo Plenário da ALMG em novembro de 2015.

  • 13h30 - Conflitos agrários pautam audiência da Comissão de Direitos Humanos
    Local: Plenarinho III
    Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
    Objetivo: discutir a situação de agricultores familiares e sem-terra em conflitos agrários no Estado. Além das violações de direitos, será debatida a melhoria de vida das famílias do campo por meio do acesso à eletrificação rural.

 Quinta-feira (10)

  • 8h30 – Grupos do PPAG debatem saúde e proteção social
    Locais: Escola do Legislativo (auditório e sala 3) - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte; Edifício Tiradentes (salas 2 e 3) - Rua Rodrigues Caldas, 79, na Capital; e Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
    Objetivo: quarto dia de grupos de discussão voltados para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. As atividades terminam às 17 horas e estarão, até sexta-feira (11), divididas nos eixos que norteiam o planejamento do governo. Nesta quinta (10), será discutido o eixo Saúde e Proteção Social, em cinco grupos diferentes: Direitos humanos; Assistência social e segurança alimentar; Saúde pública; Esportes; Trabalho, emprego e renda. Na parte da manhã, a proposta de revisão será apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade vão discutir e fazer suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no Projeto de Lei (PL) 3.819/16.

 Sexta-feira (11)

  • 8h30 – Infraestrutura e logística são temas dos últimos grupos de discussão do PPAG
    Locais: Escola do Legislativo (salas 2 e 3) - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte - e Edifício Tiradentes (sala 1) - Rua Rodrigues Caldas, 79, na Capital
    Objetivo: último dia de grupos de discussão voltados para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. As atividades terminam às 17 horas e foram, ao longo da semana, divididas nos cinco eixos que norteiam o planejamento do governo. Nesta sexta (11), será discutido o eixo Infraestrutura e Logística, em três grupos diferentes: Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação); Energia e saneamento básico; e Transporte e trânsito. Na parte da manhã, a proposta de revisão será apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade vão discutir e fazer suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no Projeto de Lei (PL) 3.819/16.
  • 14 horas – Importância da CLT é tema de audiência
    Local: Auditório
    Autor do requerimento:     deputado Rogério Correia (PT)
    Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos realiza reunião para debater a importância do Decreto-Lei 5.452, de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua influência nos direitos dos trabalhadores brasileiros. A reunião é motivada pela reforma trabalhista que tem sido defendida pelo Governo Federal, flexibilizando alguns pontos da legislação em vigor.