Assunto já pautou discussões na Assembleia Legislativa - Arquivo/ALMG

Importância da CLT é tema de audiência na sexta (11)

Temendo perdas com reforma trabalhista, comissão debate influência da legislação nos direitos dos trabalhadores.

04/11/2016 - 11:25

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima sexta-feira (11/11/16), audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei 5.452, de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua influência nos direitos dos trabalhadores brasileiros. A reunião será às 14 horas, no Auditório da Casa.

O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT) e foi motivado pela reforma trabalhista que tem sido defendida pelo Governo Federal, flexibilizando alguns pontos da legislação em vigor. "O iminente risco de as trabalhadoras e os trabalhadores perderem os seus direitos garantidos pela CLT é uma afronta à classe trabalhadora e necessita ser discutido com a sociedade e especialistas”, frisa o deputado.

Para Rogério Correia, o governo, que ele chama de golpista, "não tem o direito de rasgar a CLT para favorecer empresários e deixar os trabalhadores reféns dos patrões". Na avaliação do parlamentar, o País precisa é de ter ampliados os direitos trabalhistas, sendo um retrocesso qualquer medida na direção contrária.

Convidados - Foram convidados para a audiência a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Minas), Marcelino Orozimbo da Rocha; e o economista e assessor da subseção do Dieese na CUT/Minas, Frederico Luiz Barbosa de Melo.