O rompimento das barragens de Fundão e Santarém, localizadas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central do Estado), será tema de audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do deputado Felipe Attiê (PP), foi aprovado na tarde desta terça-feira (10/11/15), em reunião da Comissão de Turismo. O parlamentar quer discutir a extensão dos danos, a situação da população afetada, medidas para solucionar o quadro e mudanças na fiscalização, necessárias para a prevenção de novos acidentes.

Outro requerimento, também do deputado Felipe Attiê, solicita que seja realizada audiência pública para debater a situação, perspectivas e recuperação do setor da construção civil no Estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é coletar propostas e encontrar soluções para o setor, nesse momento de crise econômica.

A Comissão de Turismo aprovou ainda requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para discutir os efeitos da Medida Provisória 694, de 2015, que altera a Lei do Bem (Lei Federal 11.196, de 2005). A medida suspende, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais dados às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

Também foi aprovado requerimento do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) para discutir, em audiência pública, o impacto dos aumentos dos impostos aprovados na ALMG e decretados pelo Governo do Estado no setor comercial, empresarial e industrial da Zona da Mata.

Plano de Turismo – A comissão aprovou ainda requerimento de seu presidente, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), para que seja realizado, em 2016, um evento estadual na forma de ciclo de debates ou seminário legislativo destinado a discutir o Plano de Turismo. Segundo o deputado, esse plano se encontra com "necessidade de preeminente discussão há mais de três anos com demanda dos segmentos do setor".

Consulte o resultado da reunião.