A pequena cidade de Itacarambi (Norte de Minas) vive a expectativa de dias melhores com a abertura para visitação do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, que guarda um valioso patrimônio geológico, arqueológico e da biodiversidade. "Se isso acontecer, vamos poder mostrar nosso artesanato para todo o Brasil”, acredita a presidente da Associação dos Artesãos da cidade, Edilce Caires Rodrigues, a Dona Nininha.

A esperança da artesã ilustra o sentimento dos moradores que participaram do Seminário de Turismo Sustentável do Cidadania Ribeirinha realizado na cidade em maio. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contempla municípios da bacia do Rio São Francisco com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Seus objetivos são a revitalização da bacia hidrográfica, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural.

A realização do evento em Itacarambi - e de outro em Januária, onde foi discutida a gestão dos resíduos sólidos - é exemplo da atuação da ALMG no enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. No primeiro semestre de 2014, essa questão mais uma vez norteou os trabalhos do Legislativo mineiro, em consonância com a visão de futuro pactuada no seu Direcionamento Estratégico: “ser reconhecido como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”. 

Debate aborda Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Diversas outras ações da ALMG no primeiro semestre de 2014 foram pautadas pelo enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. O Debate Público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais é outro exemplo. A discussão trouxe um panorama dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) no Estado e nos municípios mineiros. No evento, foi ressaltado que Minas Gerais já alcançou grande parte das metas, mas que desafios importantes ainda precisam ser superados.

Os ODMs são um conjunto de oito metas a serem alcançadas até 2015 em áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação e igualdade entre os sexos. Elas foram pactuadas por 191 países em 2000, em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU).

Drogas - Outra iniciativa de destaque no semestre foi a terceira edição da Marcha Contra o Crack e Outras Drogas em Belo Horizonte. Com o tema "paz nas escolas e defesa da vida", o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas, entre estudantes, autoridades e representantes da sociedade civil.

Também com foco no combate às drogas, a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas realizou dez audiências públicas no interior do Estado. A finalidade foi discutir os desafios específicos de cada município no enfrentamento do consumo e tráfico de entorpecentes. As reuniões foram realizadas em Contagem e Sabará (RMBH), Ubá e Manhuaçu (Zona da Mata), São Lourenço (Sul de Minas), Pedra Azul, Itamarandiba e Capelinha (Vale do Jequitinhonha), Ouro Branco (Região Central do Estado) e Caratinga (Vale do Rio Doce).

Defesa das minorias pauta trabalho das comissões

A preocupação com a defesa das minorias pautou grande parte do trabalho das comissões no primeiro semestre de 2014. Um exemplo é a série de audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para fazer um diagnóstico da situação das unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Para conhecer os serviços prestados, a infraestrutura e as dificuldades de financiamento dessas entidades, foram visitadas as Apaes de dez municípios: São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas e Pará de Minas (Região Central do Estado), Além Paraíba e Manhuaçu (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Araxá (Alto Paranaíba), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Paracatu (Noroeste do Estado).

Essas visitas e reuniões embasaram um relatório sobre a situação dessas entidades, apresentado em Reunião Especial de Plenário que homenageou a Apae pelos seus 60 anos de fundação. Foi constatado que, embora as unidades ainda lutem com dificuldades para se manter, se transformaram em referência de qualidade no atendimento integral à pessoa com deficiência.

Também teve destaque a discussão conduzida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foram realizadas audiências públicas sobre o assunto em Belo Horizonte, Brumadinho e Contagem (RMBH), Ituiutaba e Araguari (Triângulo Mineiro).

A proposição tem o objetivo de implementar políticas públicas que assegurem inclusão social, acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.

Essa comissão também realizou uma reunião, em março, que marcou a liberação ao público da nova rampa de acesso ao Palácio da Inconfidência, edifício sede do Poder Legislativo estadual.

Hanseníase – Já a Comissão de Direitos Humanos visitou quatro ex-colônias de hansenianos com o objetivo não só de escutar as demandas dos seus moradores, mas também de recuperar a memória do que se passou nesses locais, em que pacientes eram internados compulsoriamente e isolados da sociedade.

Os deputados estiveram na Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata); na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí (Centro-Oeste de Minas); na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações (Sul de Minas); e na Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (RMBH). O trabalho embasará um relatório sobre as condições de atendimento às pessoas com hanseníase na rede estadual de saúde.

Quilombolas – Discussões em torno da causa quilombola também marcaram o semestre. A Comissão de Direitos Humanos recebeu representantes da União Europeia para discutir a proteção às lideranças quilombolas. Em São João da Ponte (Norte de Minas), a comissão realizou audiência pública para tratar de denúncias de agressões e tentativas de homicídios contra moradores da comunidade de Brejo dos Crioulos. Já em Diamantina (Região Central do Estado), a comissão visitou a comunidade Vargem do Ingaí e debateu as dificuldades enfrentadas em virtude da restrição à coleta de flores no entorno do Parque Nacional das Sempre-Vivas.

Inclusão social - A educação como forma de minimizar as desigualdades esteve no centro de diversas discussões nas comissões. Uma reunião conjunta das Comissões de Educação e de Participação Popular discutiu a paralisação das atividades de escolas indígenas. Na ocasião, representantes do Governo do Estado assumiram o compromisso de manter o diálogo aberto para atender às reivindicações das comunidades indígenas.

Em outra reunião, a Comissão de Educação debateu a inclusão social de alunos com necessidades especiais. E a Comissão de Segurança Pública promoveu debate sobre as dificuldades de reinserção social de ex-detentos.

Projetos aprovados em Plenário beneficiam pessoas com deficiência

No primeiro semestre de 2014, o Plenário aprovou diversos projetos voltados para a defesa dos interesses das pessoas com deficiência: