A Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou nesta quarta-feira (28/5/14), com a visita à antiga Colônia Santa Izabel, na Região de Citrolândia, em Betim (RMBH), um ciclo de visitas e audiências públicas que embasarão um relatório sobre as condições de atendimento na rede pública de saúde estadual ao portador de hanseníase. O objetivo é detectar violações de direitos humanos e pressionar as autoridades responsáveis por medidas que assegurem os direitos dos pacientes.

Já haviam sido visitadas instalações hospitalares em Ubá (Zona da Mata), Três Corações (Sul de Minas) e Bambuí (Centro-Oeste). Em Betim, a avaliação dos deputados é de que, embora tenham sido detectados alguns problemas pontuais, as instalações da Casa de Saúde Santa Izabel, sob a gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), estão em melhores condições. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado Rogério Correia (PT), autores do requerimento para a visita, também participaram.

Os deputados percorreram todas as unidades da Casa de Saúde, começando pelo Ambulatório de Especialidades e depois seguindo para o Centro de Reabilitação, a Unidade Assistencial, as obras do Centro de Memória e, por fim, o Hospital Orestes Diniz. Nesse trajeto, conversaram com pacientes e funcionários da instituição e moradores da região, acompanharam as atividades, como uma sessão de musicoterapia, mas também constaram alguns problemas, como as dificuldades de funcionamento do bloco cirúrgico.

Dotado com duas salas bem aparelhadas, no espaço são realizados apenas procedimentos mais simples em virtude de empecilhos supostamente colocados pela fiscalização da vigilância sanitária municipal. Uma das dificuldades é a falta de um elevador para macas, já que na última reforma do local foi instalado apenas um elevador de carga, que não é utilizado. O custo da reforma para corrigir o problema e instalar um novo elevador é estimado em aproximadamente R$ 500 mil.

Debate - Nas discussões que se seguiram, no auditório do Hospital Orestes Diniz, Durval Ângelo chamou a atenção para a necessidade de um resgate histórico, pelas comissões da verdade, dos abusos sofridos pelo hansenianos e seus familiares. Fundada em 1931, a colônia em Betim tinha muros que impediam os doentes de qualquer contato com o mundo exterior. “Este é mais um capítulo a ser contado. É impressionante como o tratamento dado à loucura e também aos hansenianos se acentuou nos períodos de exceção. As pessoas eram segregadas por qualquer motivo e muitos filhos foram arrancados de suas famílias”, lembrou, prometendo que a Comissão de Direitos Humanos vai continuar acompanhando permanentemente a questão.

Já Maria Tereza chamou a atenção para o fato de o Brasil, com todos os avanços sociais registrados nos últimos anos, ainda registrar novos casos de hanseníase. “Temos que lutar pelo direito de não se ter mais hanseníase. Devemos cobrar pelo diagnóstico precoce e o tratamento humanizado”, destacou. E Rogério Correia lembrou ainda a presença de muitos servidores estaduais e municipais da saúde, que estão em greve, na audiência pública. Segundo ele, a garantia de melhores condições de trabalho também faz parte da luta por um atendimento mais digno na saúde.

Reparação - O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, lamentou que o Brasil ocupe atualmente o primeiro lugar do mundo em incidência de novos casos de hanseníase, sendo o segundo em número absoluto de doentes. Ele traçou um panorama histórico da segregação imposta aos hansenianos em espaços como o da Colônia Santa Izabel, injustiça esta que somente agora está sendo reparada com a indenização dos antigos pacientes.

De acordo com ele, a questão ainda precisa avançar, com a indenização também das crianças segregadas de suas famílias e com a regularização fundiária dos imóveis historicamente ocupados por hansenianos e seus descendentes nas antigas colônias. “Há um movimento na Unesco para transformar esses espaços em patrimônio cultural da humanidade, e a Colônia Santa Izabel está na lista. A política da segregação era mundial e essa história precisa ser preservada para não se repetir. Esse reconhecimento da Assembleia precisa ser copiado por outros legislativos do país”, apontou.

O secretário-geral do Morhan estadual e diretor clinico da Casa de Saúde Santa Izabel, Getúlio Ferreira de Morais, denunciou que 40 mil novos casos de hanseníase sejam registrados no Brasil todos os anos, sendo que 12% deles em crianças. Segundo ele, a hanseníase é uma doença provocada por uma bactéria, que se beneficia de ambientes insalubres, mas contra a qual 95% da população tem uma imunidade natural. E nos 5% restantes, é preciso uma convivência íntima prolongada para que ela se propague. A atenção à saúde preventiva, portanto, é o melhor remédio.

“O sequelado no Brasil ainda encontra muitas dificuldades de atendimento. Serviços bastante especializados como o que temos aqui estão sendo desmanchados. Minas, só para se ter uma ideia, é o 23º estado em gastos com saúde. Os profissionais sabem o que e como fazer, mas falta dinheiro. Aqui, por exemplo, temos conseguido avançar graças à mobilização popular”, destacou.

Fhemig dá primeiro passo pela regularização fundiária

O diretor assistencial da Fhemig, Henrique Timo Luz, garantiu que a instituição tem feito os investimentos necessários para a melhoria do atendimento, citando a abertura de 47 novos leitos na unidade de Bambuí. Ele lembrou ainda a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos imóveis pertencentes à fundação ocupados por hansenianos e seus descendentes. “Essa questão da regularização fundiária é complexa e não vai ser resolvida da noite para o dia, mas foi dado o primeiro passo”, disse.

A coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Magda Levantezi, informou que está em estudo uma proposta de readequação de todas as antigas colônias de hansenianos no país, discussão que será acompanhada pela direção da Fhemig.

Segundo ela, a doença é prioridade no Ministério desde 2005, quando começou a ser elaborado um diagnóstico nacional, cujas conclusões começaram a ser implementadas já no ano seguinte. “Temos consciência que no atendimento da hanseníase o conceito de saúde extrapola a simples questão de garantir a assistência”, alertou.

Balanço - O diretor da Casa de Saúde Santa Izabel, Shigeru Ricardo Sekiya, mostrou números que atestam o aperfeiçoamento do serviço. “Reconheço que ainda temos problemas, mas vamos superá-los sempre prestando contas do que estamos fazendo com o dinheiro público”, destacou. Segundo ele, de 2008 a 2013 o número de consultas médicas cresceu de 27.615 para 43.968, ou 59,2%, sem que o número de servidores disponíveis crescesse na mesma proporção. Da mesma forma, as internações subiram de 327 em 2007 para 684 em 2013, ou 109,1%, crescimento significativo tendo em vista que a instituição tem apenas 18 leitos disponíveis.

“Na outra ponta derrubamos as taxas de infecção hospitalar e de mortalidade, tudo mérito do comprometimento de nossa equipe”, arrematou. A Casa de Saúde Santa Izabel conta atualmente com 386 funcionários e um orçamento em torno de R$ 16 milhões, o que garante até mesmo atendimento médico de urgência não somente a hansenianos, mas à comunidade em geral, entre outros serviços. Foram registrados 32.278 desse tipo de atendimento em 2013, contra 19.323 em 2008, aumento de 67%.

Trabalhadores - As dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde foram relatadas na audiência pública pela diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Neuza Freitas, e por Mônica Fernandes Abreu, da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg).

Entre as queixas estão o período de três anos sem reajuste salarial, apenas gratificações, e a falta de diálogo com o Executivo. As duas sindicalistas elogiaram a atuação da Comissão de Direitos Humanos, que segundo elas levaram as direções das instituições visitadas a se mobilizarem para dar melhores condições de trabalho aos servidores.

Na sequência, a reunião foi aberta à participação dos populares, sendo que os temas mais citados foram a urgência da regularização fundiária dos imóveis ocupados pelos hansenianos, a melhoria do atendimento e das condições de trabalho dos servidores da saúde lotados na Casa de Saúde Santa Izabel e ainda a contratualização de serviços pela Prefeitura de Betim, que não enviou representante ao debate, aproveitando melhor a infraestrutura já disponível.

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