O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou nesta segunda-feira (16/9/13), em Unaí (Noroeste de Minas), do encontro técnico O Tribunal de Contas e os Municípios 2013. Esta foi a oitava e última edição do evento, que teve como objetivo levar conhecimento e capacitação aos agentes públicos municipais e estaduais do interior do Estado.

O encontro abordou o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, com a finalidade de esclarecer os gestores municipais a respeito da fiscalização que começará a ocorrer nos municípios, no início de 2014, com base na Lei Complementar Federal 123, de 2006, e no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, sancionado em Minas recentemente.

Em seu pronunciamento, Dinis Pinheiro lembrou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira e voltou a defender a causa municipalista. Segundo o presidente da ALMG, as cidades sofrem as agruras decorrentes da concentração de renda por parte da União.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Helvécio, destacou a importância do planejamento para o desenvolvimento dos municípios e citou como exemplar o trabalho da Assembleia Legislativa em relação à renegociação da dívida dos Estados com a União.

Parceria - As reuniões são promovidas pelo Tribunal de Contas (TCE-MG), em parceria com a ALMG, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro faz parte do programa “Tribunal e os Jurisdicionados”, instituído em 2010, que pretende promover maior interação com a sociedade, os jurisdicionados e instituições e, ao mesmo tempo, intensificar o papel pedagógico do Tribunal. Foram realizadas reuniões em Belo Horizonte, Pouso Alegre (Sul de Minas), Pirapora (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Uberaba (Triângulo) e Ipatinga (Vale do Aço).