O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou nesta quinta-feira (8/8/13), na sede da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), da 4ª reunião do Encontro Técnico O Tribunal de Contas e os Municípios 2013. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Parlamento mineiro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). A principal meta do TCE é capacitar, de forma continuada, os agentes públicos municipais e estaduais.

O público-alvo do encontro inclui prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais, servidores que atuam na área de licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefes de gabinete. O evento aborda o tema Planejamento e Controle em Favor do Desenvolvimento Local e as informações necessárias para que os municípios possam elaborar suas próprias leis, regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123, de 2006).

De acordo com a assessoria da AMM, o Encontro pretende esclarecer a importância do instrumento normativo para o crescimento econômico regional. Até o momento, dos 853 municípios mineiros, apenas 95 executam a Lei. Para enfatizar a importância da regulamentação, a associação demonstrou que, somente em 2012, o Estado e os municípios mineiros gastaram aproximadamente R$ 29 bilhões entre bens e serviços contratados junto aos micros e pequenos empreendedores.

Para Dinis Pinheiro, a capacitação vai propiciar um melhor planejamento dos recursos e controle dos gastos públicos, além de diminuir as desigualdades sociais em Minas. O deputado explica que, se os municípios conseguirem aumentar as compras de bens e serviços provenientes de estabelecimentos comerciais da própria região, a economia local poderá ser significativamente ampliada. “Tenho a absoluta certeza que valorizar a micro e pequena empresa é um empurrão para fomentar o desenvolvimento local e para a construção de um Estado melhor e mais justo”, destacou.

O primeiro encontro foi realizado em Belo Horizonte no dia 5 de junho. Ao todo, serão abrangidas sete macrorregiões do Estado. O TCE já promoveu encontros nas cidades de Pouso Alegre (Sul de Minas), Pirapora (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Teófilo Otoni. Serão realizados ainda eventos em Uberaba (Triângulo Mineiro), Ipatinga (Vale do Aço) e Unaí (Noroeste de Minas) no mês de setembro.