O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou na manhã desta segunda-feira (5/8/13), na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) em Juiz de Fora (Zona da Mata), do Encontro Técnico o Tribunal de Contas e os Municípios 2013. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o encontro é um desdobramento do projeto Prosperar, uma parceria da ALMG com o TCE, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O evento aborda o tema Planejamento e Controle em Favor do Desenvolvimento Local e tem por objetivo capacitar e incentivar os municípios brasileiros a elaborarem suas respectivas leis regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123, de 2006). “Este é um momento especial para que os municípios e seus servidores consigam aproveitar ao máximo os benefícios da Lei das Micro e Pequenas Empresas”, afirmou o deputado Dinis Pinheiro na abertura do evento. “O esclarecimento dos gestores locais é extraordinário e ajudará a construir uma Minas mais homogênea. “Quanto mais próximos do jurisdicionado, mais efetividade nós temos em nossos encontros”, acrescentou.

Inaugurada em 5 de junho, em Belo Horizonte, a série de encontros sobre o tema ocorre em sete macrorregiões do Estado e tem como objetivo capacitar agentes públicos municipais e estaduais que atuam na área de gestão de contratos e licitações, em atendimento às demandas levantadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo. A finalidade é promover maior interação com a sociedade, os jurisdicionados e instituições e, ao mesmo tempo, intensificar o papel pedagógico do Tribunal. O público-alvo reúne prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam na área de licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefes de gabinete, além de empresários locais.

Cada encontro tem a duração de dois dias. Além da Capital, já foram realizados encontros em Pouso Alegre (Sul de Minas) e Pirapora (Norte de Minas). O de Juiz de Fora se encerra nesta terça-feira (6) e será seguido pelo evento de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), na quinta (8) e na sexta-feira (9). Em setembro, estão previstos encontros em Uberaba (Triângulo Mineiro), Ipatinga (Vale do Aço) e Unaí (Noroeste de Minas).