O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (5/9/13), em Uberaba (Triângulo Mineiro), do Encontro Técnico O Tribunal de Contas e os Municípios 2013. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o encontro é um desdobramento do projeto Prosperar, uma parceria da ALMG com o TCE-MG, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), e tem como principal meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais.

O evento aborda o tema Planejamento e Controle em Favor do Desenvolvimento Local e as informações necessárias para que os municípios possam elaborar suas próprias leis, regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123, de 2006). Até o momento, das 853 cidades mineiras, apenas 95 executam a lei.

"Essa lei estava adormecida antes desses encontros. Agora, vamos melhorar a vida das pessoas, sacudindo a economia local", destacou Dinis Pinheiro, em sua participação. O deputado também abordou a causa municipalista, defendendo mais recursos para as prefeituras e cobrando que as entidades organizadoras do eventos apresentem caminhos para os municípios se desenvolverem.

O primeiro encontro foi realizado em Belo Horizonte no dia 5 de junho. Ao todo, serão abrangidas sete macrorregiões do Estado. Além de Uberaba, o TCE-MG já promoveu encontros em Pouso Alegre (Sul de Minas), Pirapora (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Serão realizados ainda eventos em Ipatinga (Vale do Aço) e Unaí (Noroeste de Minas) no mês de setembro. O público-alvo reúne prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam na área de licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefes de gabinete, além de empresários locais.

Também compareceram ao encontro os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Lerin e a deputada Liza Prado (ambos do PSB).