A precarização das condições de trabalho dos profissionais da assistência social foi um dos problemas levantados durante reunião sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas 2012), na tarde desta quinta-feira (23/5/13), em Ubá (Zona da Mata). O evento é uma iniciativa da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No segundo painel da tarde, “A nova NOB 2012 – Gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do Suas”, teve apresentação da diretora da unidade de Juiz de Fora do Conselho Regional de Serviço Social, Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira, falou sobre os desafios para os profissionais da área. Ela explicou que o trabalho do órgão está focado em três aspectos fundamentais: superação da precarizacao do trabalho; promoção de capacitação continuada dos trabalhadores; e garantia de gestão participativa e com controle social.

Segundo Patrícia, os baixos salários, a carga horária elevada e a inexistência de respostas institucionais e políticas para atender às demandas dos usuários são os principais fatores que levam à rotatividade dos profissionais, o que causa, em alguns municípios, a descontinuidade do serviço. “Precisamos de concurso público, de salários condizentes com uma jornada de 30 horas e de garantias de condições técnicas e éticas para trabalhar. Muitos municípios sequer têm espaço exclusivo pra atendimento individual e coletivo. Às vezes falta também um local para a guarda de prontuários e documentos pertinentes ao atendimento dos usuários”.

Também participando do painel, a representante do Conselho Regional de Psicologia, a psicóloga Maria Júlia Andrade Vale, contou que atualmente mais de 20 mil psicólogos fazem parte do Suas em todo o País, e em muitos municípios eles são altamente demandados. “Essa é a única política social que leva o psicólogo a quase todos os municípios. Por isso, muitas vezes esses são os únicos profissionais da cidade, sendo extremamente demandados. O poder público precisa estar mais atento à ausência de psicólogos no sistema público de atendimento”, ressaltou.

A psicóloga disse que definir exatamente qual é o trabalho dos psicólogos dentro do Suas passa por uma questão mais complexa. “Precisamos pensar qual a intervenção mais adequada para atender às necessidades das pessoas em situação de insegurança. A essas pessoas falta acesso a uma série de serviços básicos e elas não têm recursos subjetivos para lidar com as situações de risco e vulnerabilidade que enfrentam cotidianamente. Não dá para achar que todas as questões com as quais essas pessoas lidam têm origens apenas na subjetividade”.

Valorização profissional - O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), enfatizou o salto de valorização pelo qual passou a assistência social nos últimos dez anos. “Atualmente são quase 6 mil municípios que aderem ao Suas em todo o País. Passamos por uma expansão e normatização da política de assistência social. Precisamos lutar cada vez mais contra a precarização dos trabalhadores”. Ele ressaltou a importância de a política pública de assistência social ser encarada como uma necessidade que vai além de questões políticas. “Sem recursos humanos, a política fica no meio do caminho. Por isso, é sempre bom lembrar que a legislação permite o pagamento de pessoal com esses recursos”, completou.

Secretária explica financimento do Suas

O primeiro painel da tarde, “A nova NOB e o financiamento do Suas”, teve uma breve apresentação da secretária adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Maria de Massani Gonelli, que explicou, entre outros pontos, a divisão em três blocos de financiamento que a nova norma prevê. Ela também mostrou que a aplicação dos recursos é condicionada à promulgação de atos normativos complementares. E frisou que o planejamento e as metas são condicionados ao uso dos aplicativos dos sistemas de informação para elaboração, planejamento e acompanhamento do pacto. De acordo com a secretária nacional, o recurso nacional destinado à assistência social passou de R$ 6 bilhões em 2003 para R$ 54 bilhões em 2013.

Ainda no primeiro painel, a superintendente Teresa Cristina explicou ao público presente o funcionamento do Piso Mineiro de Assistência Social, cujos recursos são repassados diretamente do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social via Sistema Estadual de Transferência de Recursos Financeiros Fundo a Fundo (Sisfaf). Esse recurso será disponibilizado de acordo com o preenchimento do Plano de Serviço, formulário em que os gestores municipais fazem a previsão do atendimento para serviços e benefícios cofinanciados pelo Estado. Segundo Teresa Cristina, a falta de previsão da realização dessas ações na lei orçamentária é o principal obstáculo enfrentado pelas cidades, já que sem isso não conseguem usufruir do dinheiro enviado.

Manhã - Na parte da manhã, os participantes levantaram a falta de informação sobre os recursos que financiam o funcionamento do Suas como um dos principais desafios a serem enfrentados pelos gestores das políticas públicas dessa área. Na ocasião, o deputado André Quintão explicou que a série de debates é um dos desdobramentos do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011.

Série de audiências - Esta foi a última de uma série de seis audiências propostas pelo deputado André Quintão para discutir a nova NOB-Suas. Foram realizadas reuniões em Passos, Montes Claros, Diamantina e Governador Valadares. Um debate público no Plenário da ALMG na próxima segunda-feira (27) encerra esta série de discussões.