A rotatividade de mão de obra nos centros de referência em assistência social (Cras), devido às trocas nas administrações municipais, é um dos principais desafios para a continuidade de programas e projetos de assistência social. Esse foi um dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na manhã desta segunda-feira (20/5/13) em Montes Claros (Norte de Minas). A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), teve o objetivo de esclarecer dúvidas dos gestores municipais com relação à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas) 2012.

Na Regional Montes Claros e Januária, por exemplo, que congrega 70 municípios, oito deles estão com seus centros de referência desativados, informou a subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta. Na parte da manhã do evento, ela fez uma palestra sobre as responsabilidades dos municípios, dos Estados e da União para o cumprimento dos compromissos assumidos para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais. Apesar da falta de continuidade em alguns casos, ela comemorou o fato de o Estado estar conseguindo gradativamente profissionalizar a gestão da assistência social nos municípios.

Mudanças visam ao maior controle dos programas sociais

Léa Lúcia Cecília Braga, da Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou que a reformulação da NOB-Suas teve como objetivo organizar o modelo de proteção social, ampliando a autonomia dos municípios no planejamento das ações e programas, mas também no controle do sistema. Ela disse que o aperfeiçoamento na fiscalização das execuções dos programas inclui novos indicadores, software de acompanhamento, planos de apoio e outros instrumentos. Porém, essas medidas não devem ser encaradas como punição, e sim como forma de buscar a qualidade nos serviços e a melhoria na gestão dos recursos, afirmou.

Números – Apenas 15 dos 853 municípios de Minas Gerais não contam atualmente com Cras, informou o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges. O Estado conta, ao todo, com 1.065 centros de referência em assistência social (Cras) e 223 centros especializados (Creas). Na Regional Montes Claros e Januária, há 90 Cras em 64 municípios e 24 Creas em 24 cidades.

O deputado André Quintão lembrou que audiências públicas com o mesmo teor da realizada em Montes Claros têm sido feitas em outros municípios. Segundo ele, trata-se de um dos desdobramentos das ações que vêm sendo desenvolvidas pela ALMG nos últimos anos, como o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em 2011.

Também presente à reunião, o deputado Paulo Guedes (PT) garantiu que houve muitos avanços na assistência social no País nos últimos dez anos, principalmente em virtude de parcerias importantes entre o Governo Federal e as prefeituras. Porém, lamentou, muitas vezes os programas governamentais não chegam aos municípios por falta de informação. Ele destacou a importância da reunião desta segunda-feira (20), exatamente para tirar as dúvidas dos gestores municipais.

Em seu pronunciamento, o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Jaime Luiz Rodrigues Júnior, cobrou dos governos Estadual e Federal maior clareza nas informações. “Os municípios precisam de um instrumento que possa dar respostas em tempo real, para que tenhamos condição de saber mais claramente o que pode e o que não pode”, afirmou.

Painéis abordam financiamento do sistema e aspectos do trabalho

Na parte da tarde da audiência pública, foram apresentados dois painéis sobre o financiamento do Suas e a gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do sistema. No primeiro painel, a subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, falou sobre o Piso Mineiro de Assistência Social. Ela informou que os recursos provenientes desse fundo estadual, que totalizam R$ 54 milhões, vão ser disponibilizados a todos os 853 municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 36,6 milhões para 821 cidades.

Já Léa Braga, da Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, detalhou as inovações nas regras do co-financiamento federal do Suas. Ela mostrou ainda que, de 2012 para 2013, o orçamento da União destinado à assistência social passou de R$ 56,5 bilhões para R$ 61,5 bilhões.

No outro painel, sobre gestão do trabalho e organização dos trabalhadores, a representante do Fórum dos Trabalhadores do Suas, Débora Akerman, o membro do Conselho Estadual de Assistência Social, Volney Araújo Costa, e a coordenadora da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social, Rosilene Aparecida Tavares, falaram sobre os avanços e desafios para os profissionais do sistema, tanto no que diz respeito à legislação quanto na questão das condições e metodologia de trabalho.

Série de audiências - Esta foi a quarta de uma série de seis audiências propostas pelo deputado André Quintão para discutir a nova NOB/Suas. O próximo encontro no interior do Estado será em Ubá (Zona da Mata), na próxima quinta-feira (23). E para finalizar, em 27/5, haverá um encontro no Plenário da ALMG.