Diamantina, na Região Central do Estado, recebe, nesta quinta-feira (9/5/13), debate público sobre a implantação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). A norma consolida as principais leis federais sobre o tema e propõe mecanismos para o aprimoramento da gestão participativa que envolve estruturas nacionais, estaduais e municipais na execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reunião foi promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pela manhã, gestores de assistência social do Estado e da União reforçaram que as novidades da regulamentação estão no detalhamento das formas de planejamento e monitoramento do sistema. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Diamantina e contou com a presença de profissionais da região que atuam na área de assistência social. Esta foi o terceiro de uma série seis audiências propostas pelo deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, para discutir o assunto.

O parlamentar lembrou que Minas Gerais procura aperfeiçoar a assistência social já há alguns anos. Ele destacou que o Estado foi o primeiro a cofinanciar, junto com os municípios, as ações na área e a instituir, em 2010, o piso de assistência social. “Esse ano, todos os 853 municípios mineiros vão receber recursos do Estado com esse fim, mas queremos não só repassar essa verba, mas também acompanhar a gestão e a efetividade das políticas”, afirmou. Segundo ele, os principais objetivos do encontro são mostrar formas para aprimorar o planejamento e levar aos gestores municipais e aos agentes da assistência social informações sobre a NOB. “Sabemos que, recentemente, tivemos uma grande renovação de prefeitos em Minas Gerais e os novos dirigentes precisam entender o funcionamento da norma para utilizar seus recursos da melhor forma possível”, disse.

O deputado Célio Moreira (PSDB) lembrou que entender a norma é essencial para que os recursos sejam acessados. “Os gestores precisam conhecer o orçamento, entender as competências dos entes federativos e saber como usar as ferramentas disponíveis. Não podemos deixar dinheiro parado nos fundos municipais, como tem acontecido”, disse.

Autoridades explicam mudanças na norma

Os trabalhos da manhã foram marcados pela realização de um painel com a presença do coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Jaime Rabelo Adriano; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Juanita Godinho; e o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Jaime Luiz Rodrigues Junior.

Durante as exposições, eles explicaram as principais mudanças trazidas pela NOB/Suas 2012 em relação à regra anterior, de 2005. “Ao longo dos últimos oito anos, identificamos alguns obstáculos à efetiva implantação do sistema e, por isso, aperfeiçoamos a norma”, disse Jaime Rabelo.

O representante do governo federal destacou que, nesses anos, houve um aumento exponencial do número de serviços de acolhida, de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e de atendimentos volante no País, mas que ainda há o desafio de melhorar a qualidade desses serviços. Por isso, a NOB foi aprimorada no sentido de detalhar metas prioritárias e indicadores de cumprimento.

O planejamento municipal também deverá ser feito a cada quatro anos, simultaneamente ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pelos três entes federativos. “Queremos induzir a cultura do planejamento e incentivar a participação dos conselhos municipais e dos usuários, que nem sempre são organizados e precisam ser apresentados a várias formas de participação”, disse Jaime Rabelo.

A subsecretária Maria Juanita Godinho afirmou que, muitas vezes, o plano municipal de assistência, maior instrumento de gestão do Suas, é um “documento de gaveta”, que não reflete a realidade dos municípios. Para ela, a NOB pode ajudar a melhorar isso porque detalha como deve ser feito não só o planejamento, mas também o monitoramento e a avaliação da gestão. “A vigilância socioassistencial, por exemplo, já existia na norma de 2005, mas ela era apenas mencionada e agora é detalhada, com as diretrizes do trabalho e as formas de operacionalização”, afirmou.

As dificuldades enfrentadas pelos municípios, que é o ente que efetivamente faz a assistência social funcionar em seu território, foram levantadas pelo representante do Cogemas, Jaime Luiz Rodrigues Junior. “Muitas vezes o peso fica apenas nos municípios, precismos discutir formas mais ágeis para o Estado e a União prestar informações e oferecer apoio”, disse.

Participação – Cerca de 150 de profissionais envolvidos com a assistência social na Região Central do Estado e no Vale do Jequitinhonha estiveram presentes na reunião e participaram com muitas perguntas depois das exposições. As manifestações abordaram não apenas dúvidas sobre questões técnicas e formas de obter financiamentos, mas também sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios.

A falta de estrutura física foi uma das reclamações mais recorrentes. Alguns dos presentes disseram que muitas vezes o Cras funciona sem sala, carros e computadores para atendimento. Foi questionado se essas questões não poderiam ser cobradas pelos governos federal e estadual para que parte dos recursos municipais sejam empregados nessa estrutura. Também foi dito que, muitas vezes, o município precisa maquiar as contas para conseguir fazer reformas exigidas pelo Suas, como obras de acessibilidade, que muitas vezes não são aceitas nas prestações de contas.

A reunião continuará na parte da tarde com mais dois painéis, que abordarão financiamento do Suas e gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do sistema.