Profissionais que atuam na área de assistência social se reuniram, na manhã desta segunda-feira (29/4/13), em Passos (Sul de Minas), em audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade colocou em debate a implantação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). Essa norma objetiva consolidar as principais leis federais sobre o tema, além de propor mecanismos para o aprimoramento de gestão, serviços, benefícios, programas e projetos.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), recordou que esta série de audiências é um desdobramento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela ALMG em 2011. Ele enfatizou a importância do Suas para o combate à desigualdade, destacando-o como uma das principais ferramentas dos programas de transferência de renda.

O parlamentar alertou para a forma de utilização dos recursos, lamentando o fato de, até por desinformação, muitos municípios não acessarem verbas às quais têm direito, ou utilizarem-nas inadequadamente, deixando recursos parados em fundos municipais. Ressaltou ainda que, com esses debates, também se pretende esclarecer como acessar tais recursos e utilizá-los da melhor forma, "fazendo uma política pública de assistência social cada vez mais humana e com maior alcance”.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) citou programas bem sucedidos na área de assistência social, mas mostrou-se preocupado em relação à segurança pública, frisando que prevenir e combater a violência é também ação social. Nessa linha, mostrou-se aflito com a questão do crack e outras drogas. Aproveitou, então, para informar sobre uma audiência que será realizada em São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), em maio, exatamente para tratar de segurança, sobretudo nas áreas fronteiriças com São Paulo.

Autoridades discutem desafios do Suas

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, e o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloise, destacaram a importância desse debate para a região. O secretário informou que em breve será inaugurada em Passos uma diretoria regional de sua pasta. Além disso, confirmou a realização de um novo concurso para assistente social (em fase de publicação de edital), que viria suprir a carência da própria secretaria.

A representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima, deu ênfase às questões que considera prementes na estruturação das atividades de serviço social. Ela citou como essencial o fortalecimento dos conselhos municipais e chamou a atenção para os fundos de assistência social, que teriam avançado no âmbito do Estado, mas continuariam frágeis em nível municipal. Por fim, destacou a urgência em se aprimorar as ferramentas de planejamento, alertando que a nova NOB/Suas exige um olhar mais detalhado para a elaboração e o monitoramento dos planos de assistência social.

Na sequência, foi realizado o primeiro painel, que detalhou a nova NOB e o papel dos entes federados e dos conselhos. No período da tarde, as atividades prosseguem com mais dois painéis, que abordarão financiamento do Suas e gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do sistema. A dinâmica da segunda etapa da audiência vai abranger debates com representantes dos conselhos profissionais, enfocando das diferenças da antiga NOB em relação à norma atual, e ainda a questão da valorização dos profissionais da área.

Série de audiências - Esta é a segunda de uma série de seis audiências propostas pelo deputado André Quintão para discutir a nova NOB/Suas. O primeiro debate foi em Governador Valadares, na última quinta-feira (25). Os próximos serão em Diamantina (Região Central do Estado), em 9/5; Montes Claros (Norte de Minas), em 20/5; e Ubá (Zona da Mata) em 23/5. E para finalizar, em 27/5, haverá um encontro no Plenário da ALMG.

O encontro de Passos conta com a participação quase 150 profissionais de serviço social e psicologia; entidades organizadas da sociedade civil e ONGs; além de representantes da Associação Mineira de Municípios; da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), que sediou o evento; da Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; do Conselho Regional de Serviço Social; do Conselho Regional de Psicologia; do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social e do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas.