A segunda etapa do debate sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012), realizada nesta segunda-feira (29/4/13) em Passos (Sul de Minas), teve início com um painel a respeito do financiamento do Suas. No primeiro painel da tarde, foi explicitado que quanto melhores os resultados e a gestão, maior será o repasse ao município. Na sequência, foi abordada a questão da gestão do trabalho e a organização dos trabalhadores do Suas. O evento foi promovido pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na palestra sobre financiamento, foram abordados os repasses da União e do Estado para os municípios. A primeira a se manifestar foi Rosilene Rocha, ex-secretária de Assistência Social do Governo Federal, que falou sobre os recursos federais. Ela ressaltou que, com a nova NOB, entre outras melhorias, há redução da burocracia e os recursos são progressivos. Munida de gráficos sobre a evolução dos repasses, demonstrou um salto de R$ 6,5 bilhões (em 2002) para R$ 428 bilhões na previsão de 2013.

Rosilene ainda destacou a importância de todos os envolvidos compreenderem bem as alterações trazidas pela nova NOB, cujo propósito é facilitar a atividade de gestores, conselheiros e demais operadores e usuários dos serviços sociais. Nesse sentido, aconselhou, é essencial que todos procurem se interessar e compreender esses gráficos, números e dados técnicos. Ela também insistiu que o aperfeiçoamento de competências e serviços é primordial para garantir mais recursos. Por fim, deu explicações sobre os pisos de recursos destinados a cada área da ação social, que devem ser usados de acordo com tipificação nacional.

A subsecretária de Estado de Projetos Especiais de Promoção Social, Maria Albanita Roberta de Lima, falou sobre o financiamento do Estado. Ela abordou o Piso Mineiro de Assistência Social, valor de cofinanciamento repassado pelo Estado, cujos recursos são diretamente transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais. Segundo ela, tal piso, criado em 2011, trouxe identidade ao planejamento, pois favoreceu aos gestores condições para discutir percentuais, aumentos, bases de dados e memórias de cálculo. Ela lamentou as disparidades regionais e o fato de, a despeito dos esforços, ainda haver uma alta demanda. Ressaltou que esses assuntos devem estar nos debates das conferências de assistência social, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Ratificando as palavras de Rosilene, ela insistiu que os gestores devem conhecer a peça orçamentária, precisam se inteirar sobre dados numéricos e gráficos, a fim de utilizá-los nos planejamentos. Ela defendeu que, no planejamento, é preciso deixar claro o que se precisa (valores, para quê, para quantas famílias, por exemplo), ou seja, trazer dados e números bem precisos. E para isso é essencial conhecer bem o orçamento.

Valorizar trabalhadores como forma de aprimorar o Suas

Quem abriu a palestra sobre gestão do trabalho e valorização dos profissionais que atuam no Suas foi o representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas, Geraldo Lourenço. Ele iniciou ressaltando que, dentro da NOB 2012, a gestão do trabalho, o aprimoramento e a valorização dos trabalhadores ganham mais destaque. Lembrou que há verbas para a capacitação profissional, mas o municípios precisam se organizar para garantir tal aprimoramento.

Segundo ele, a gestão do trabalho tem de ser considerada como estratégica, inclusive no âmbito dos municípios. Enfatizou a Política Nacional de Capacitação de Profissionais do Suas, instituída em março deste ano. O Governo Federal já estaria credenciando instituições para viabilizar cursos de pós-graduação nessa área. Assim, insistiu, todos devem conhecer as agendas do Estado e da União para capacitação, mas se organizar nos municípios para que estes também cuidem da formação que cabe a eles. Finalizou informando que o Fórum Estadual está atuando no sentido incentivar a criação de Fóruns Municipais de Trabalhadores do Suas.

Maura Miranda, do Conselho Regional de Assistência Social, centrou a sua explanação nas condições adequadas de trabalho, alertando para a importância de haver uma política permanente de formação continuada; valorização salarial; respeito às atribuições e à carga horária legal dos profissionais de assistência social (30 horas semanais). Ela ainda citou dificuldades como a ausência de condições técnicas e de espaço físico adequados para a prestação dos serviços. Maura destacou a importância da organização dos trabalhadores em prol de suas demandas e da valorização da categoria. Segundo ela, é importante que sejam a organizados fóruns municipais de trabalhadores do Suas, que são espaços de articulação que legitimam as demandas dos profissionais do sistema de assistência social.

Complementado as falas dos palestrantes, o deputado André Quintão (PT) ressaltou que o trabalho na área de assistência social é estratégico. Porém, para realizá-lo com adequação, o profissional precisa ser devidamente qualificado e valorizado. Para ele, o momento é de imprimir qualidade à politica pública de assistência social e, para isso, os recursos humanos são essenciais. Ele lembrou que, historicamente, os profissionais da área sofreram desvalorização e que as mudanças estão começando, mas precisam ser consolidadas. Por fim, reiterou apoio à necessidade de respeito à jornada de trabalho, de melhoria das condições de trabalho e de mais tempo para estudo e pesquisa.

Debates - Durante os debates, houve desabafos sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia do trabalho, a respeito da desvalorização da remuneração, da necessidade de mais reconhecimento, da possibilidade de se debater planos de carreira nos municípios. Houve também questionamentos direcionados ao Governo do Estado, criticando o fechamento de centros de referência de assistência social (Cras) no Sul de Minas, inclusive com a entrega de uma abaixo-assinado sobre a questão.

A NOB/Suas 2012 consolida as principais leis federais relativas ao tema e cria mecanismos para o aprimoramento da gestão, serviços, benefícios, programas e projetos. O debate de Passos foi o segundo de uma série de seis encontros que serão realizados em várias regiões do Estado. Também haverá debates em Diamantina, Montes Claros e Ubá, antes do encontro final no Plenário da ALMG, em 27 de maio.