Com o objetivo de propor soluções para a mobilidade urbana em Belo Horizonte e em outras grandes cidades do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou, na manhã desta quarta-feira (20/2/13), o evento “Mobilidade Urbana – Construindo Cidades inteligentes”. Participaram do evento deputados estaduais, autoridades municipais, estaduais e federais, além de entidades ligadas ao assunto.

Na abertura da solenidade de lançamento, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou o papel da ALMG na busca por soluções que otimizem a utilização do espaço público. “Estamos vivenciando um martírio urbano, por isso a Assembleia quer debater e instigar a busca de soluções para resolver essa questão. Nós estamos condenados e podemos condenar as gerações futuras, se medidas duras, firmes e harmoniosas não forem tomadas,” destacou.

Essas soluções, para o consultor de trânsito e transporte Osias Baptista Neto, têm início na formação de uma consciência de que a mobilidade urbana é um problema de todos. Hoje, não há crescimento de vias públicas capazes de acompanhar o crescimento da frota de automóveis. Surge, então,  para o consultor, a necessidade de aumentar a eficiência desses espaços.

O aumento dessa eficiência, explicou Osias, está relacionado ao transporte público, que poderá realizar a locomoção do maior número de pessoas no menor espaço possível.“Toda solução está no incremento do transporte público, o que irá resultar no cerceamento do transporte privado. Todos teremos que fazer sacrifícios,” destacou.

Transporte público e tributação

A utilização do transporte público, como o metrô e o BRT (transporte rápido de ônibus), também foi apontada pelo Secretário de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, Carlos Melles. Segundo o secretário, ações para otimizar o transporte serão realizadas como a destinação de  R$ 3,1 bilhões para o metrô, sendo R$ 1,1 bilhão do Governo Federal e R$ 750 milhóes do Governo Estadual. Melles citou, ainda, o investimento do Governo do Estado de R$ 1,5 bilhão no Anel Rodoviário.

O Secretário Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Alexandre Silveira de Oliveira, defendeu que a implementação de transportes públicos eficientes em Minas Gerais envolve a realização de parcerias entre municípios. Hoje, segundo Alexandre, há o desafio de  diminuir o grande fluxo de pessoas para a capital do Estado. “É necessário criar um fortalecimento de novas centralidades, levar os serviços públicos essenciais e atrair a geração de emprego nesses espaços,” explicou.

Mas o incremento puro e simples do transporte coletivo não foi bem recebido por pelo menos dois outros participantes da reunião. O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte, Francisco de Assis Maciel, criticou a superlotação, o descumprimento dos horários e até a ocorrência de maus tratos aos passageiros do transporte público. Já o presidente do Conselho Empresarial de Política Urbana, José Aparecido Ribeiro, classificou o transporte público no Brasil como de “quinta categoria”. “As pessoas em Londres só não andam de carro porque lá elas têm um transporte coletivo de boa qualidade”, afirmou.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) lembrou que a população está desacreditada de tantas promessas feitas pelo poder público, mas que nunca são concretizadas. Ele citou como exemplos as obras do Rodoanel e de ampliação do metrô de Belo Horizonte, que continuam na teoria há anos. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/12, da qual é o primeiro signatário, que trata da melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade das populações urbanas do Estado.

Outros aspectos apresentados durante o evento foram a tributação de veículos, o financiamento de carros e a troca de carros usados por novos sem o aumento da frota. Para o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, é preciso estudar a substituição do IPVA por outras formas de tributação como a criação de tributos para os combustíveis, como já é feito em outros países. “Estamos na contramão com ações que fornecem desconto na compra de carros e aumentando a frota,” defendeu.

Planos de mobilidade urbana

Além de buscar soluções para otimizar a mobilidade urbana, a Assembleia busca, por meio da realização do evento, auxiliar na aplicação da Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587, de 2012), que exige aos municípios com mais de 20 mil habitantes a elaboração de planos de mobilidade urbana até 2015. “A Assembleia pode acompanhar, orientar, em sintonia com o Poder Executivo, a realização desses planos. Apenas na Região Metropolitana 21 municípios deverão construir o plano", destacou Dinis Pinheiro. A analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, garantiu que o ministério tem condições de prover todo o treinamento necessário aos municípios que necessitarem de ajuda.

As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. Por isso, a troca de informações e a busca de alternativas propiciadas pelo evento têm o objetivo de auxiliar os gestores públicos na realização dos planos. Antes, essa obrigação era imposta somente aos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ao finalizar o evento, Dinis Pinheiro lembrou que as Assembleias Legislativas reivindicam mudanças na Constituição Federal de forma que elas tenham a prerrogativa de legislar sobre assuntos que hoje são exclusividade da União, como o trânsito. Ivair Nogueira também defendeu essa posição.