Especialistas em mobilidade urbana apontam para a importância de discutir o tema e são unânimes em dizer que esse é o principal problema enfrentado pelo País. Segundo o consultor em transporte e trânsito, Osias Baptista Neto, esse problema decorre do aquecimento da economia e do consequente crescimento da frota. “O espaço viário não acompanha esse incremento, o que resulta em restrição à capacidade de mobilidade das pessoas. Portanto, é uma questão de primeira magnitude. O desafio é conseguir aumentar a eficiência do espaço existente, é equilibrar tudo isso”, diz.

Para Osias, o segredo é um transporte que considere compactar o maior número de pessoas, de forma confortável, segura, e que seja rápido como o metrô. “É preciso priorizar o transporte coletivo e formas sustentáveis de transporte, como bicicleta”, afirma.

O consultor em transporte e trânsito alerta para a Lei Federal 12.587, de 2012, que exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem, até 2015, planos de mobilidade urbana integrados aos planos diretores. Antes, essa obrigação era restrita aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.

De acordo com Osias, poucas cidades estão se atentando à exigência. “A preocupação é que, com essa possibilidade de terem cortados os recursos federais para a área, as cidades contratem empresas que vão elaborar o plano de forma genérica, sem considerar as especificidades dos locais, o que cumpriria a exigência, mas não resolveria o problema. Penso também que as cidades que não têm implicações na mobilidade urbana devem gerenciar a situação, para que não tenham problemas futuros”, ressalta.

Essa preocupação é compartilhada pelo consultor do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, Luciano Medrado. Em sua opinião, a falta de conhecimento técnico será um dificultador que os municípios vão ter para cumprir o que determina a legislação. “Não há mão de obra especializada para fazer esses planos de mobilidade. Então, corre o risco de serem feitos trabalhos teóricos que tenham pouca aplicabilidade. Acredito que, dos municípios mineiros, apenas Belo Horizonte tem trabalhado nesse sentido, porque buscou as melhores práticas do mundo no setor. Essa discussão que a Assembleia Legislativa levanta é muito importante para tornar essas dificuldades conhecidas e para que sejam buscadas soluções concretas”.

Medrado explica ainda que o conceito de mobilidade urbana é muito mais amplo do que vem sendo colocado. “Mobilidade compreende conseguir se locomover com facilidade para onde for, é considerar pedestres, ciclovias, calçadas que garantam acessibilidade, automóveis, transporte de mercadorias, porque o destino tem que ser abastecido para que as pessoas se desloquem até lá”, argumenta.

O presidente do Instituto de Mobilidade Sustentável - Rua Viva, João Luiz da Silva Dias, também destaca a implementação da Lei 12.587. “Essa legislação que traz diretrizes para a mobilidade urbana, sancionada em janeiro do ano passado, depois de mais de 20 anos de projetos no Congresso Nacional, é a questão institucional mais relevante nesse quadro porque condiciona a viabilidade do transporte público no Brasil, qualificado e acessível”, afirma.

Planejamento - A secretária-adjunta de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Madalena Franco Garcia, destaca a importância de trazer o tema da mobilidade urbana para discussão. “É um assunto da maior importância, porque interfere no dia a dia das pessoas”, fala. Segundo ela, essa discussão deve extrapolar a questão da infraestrutura e abordar a integração da mobilidade urbana com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

“Devemos pensar qual o tipo de cidade que queremos ter. No Brasil, há uma série de deficiências quanto à mobilidade. Segue-se um modelo de cidade fragmentada, onde é preciso se deslocar cada vez mais para recorrer aos diversos tipos de serviço, por exemplo, área médica, comercial. É importante planejar o uso misto desse solo de forma que a população tenha que se deslocar menos pelo município”, relata.

Para a secretária-adjunta, são desafios fazer a integração entre transporte e uso do solo, rever o modelo usual e mudar a cultura da utilização de automóveis. Além disso, é preciso priorizar o transporte coletivo e definir recursos para o transporte de massa.

Iniciativa - De acordo com o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, o tema é uma prioridade do Governo do Estado, em consonância com os objetivos da Assembleia Legislativa. “A mobilidade urbana é um dos temas centrais do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de BH e 2013 é um ano muito importante para a Secretaria de Gestão Metropolitana nesse sentido. Estamos concluindo a Pesquisa Metropolitana Origem Destino, que vai subsidiar todas as iniciativas de transporte nos 34 municípios da RMBH. Vamos desenvolver o Plano Metropolitano de Mobilidade e lançar o edital do novo sistema de trens metropolitanos. Tudo isso vai facilitar o acesso a todos os pontos da metrópole, com mais rapidez, mais conforto e menor custo – financeiro e ambiental – para o cidadão”.