Depois de suspensa para entendimentos entre os deputados, a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (20/11/12) serviu para a aprovação de três projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 3.451/12, que cria gratificações para servidores da saúde do Estado.

Vários representantes dessa categoria, munidos de bandeiras e faixas, lotaram as galerias para acompanhar a reunião e aplaudiram quando o projeto foi aprovado em 2º turno, com a emenda n° 1, apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após aprovação do projeto em redação final, ele segue para sanção do governador do Estado.

De autoria do governador, o PL 3.451/12 institui a Gratificação por Risco à Saúde (GRS) e reajusta a Gratificação Complementar (GC), prevista na Lei Delegada 44, de 2000. A proposição prevê que a GRS será paga a todos os servidores da saúde e mais algumas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Executivo, incluindo-se professor de educação superior; analista, técnico e auxiliar administrativo universitários, além de analista e técnico universitário da saúde. Para fazer jus à gratificação, esses profissionais devem trabalhar em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio. A GRS será devida nos percentuais de 10%, 20% e 40%, em razão do grau de risco à saúde.

Fhemig e Funed – Já o reajuste do valor da GC é para os servidores efetivos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed), de cargos das carreiras de auxiliar, técnico, analista e pesquisador de saúde e tecnologia, a que se refere a Lei 15.462, de 2005. O projeto retifica os percentuais do vencimento básico estabelecido para cálculo da GC a ser recebida pelos servidores da carreira de analista de hematologia e hemoterapia. Dessa forma, esses servidores terão um reajuste de 40% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2012 e de 50% a partir de 1º de agosto de 2013.

Ficou também assegurado o reposicionamento dos servidores do cargo da carreira de profissional de enfermagem, instituída pela Lei 15.462, que estiverem posicionados em grau superior ao “J” de qualquer de seus níveis, em razão da redução da quantidade de graus prevista na nova estrutura da carreira. Com isso, fica garantida a irredutibilidade de vencimentos. A proposição também corrige a carga horária do profissional de enfermagem, acrescentando a jornada de 40 horas semanais.

A GC beneficiará servidores efetivos de cargos das carreiras de analista, técnico e auxiliar administrativo da saúde em exercício no Hospital Universitário da Unimontes, nas unidades a ele subordinadas e na Escola Técnica de Saúde. A GC também será estendida aos servidores efetivos da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) ocupantes de cargos das carreiras de auxiliar, assistente técnico e analista de hematologia e hemoterapia, de que trata a Lei 15.462.

Segundo o Governo do Estado, o impacto financeiro da aprovação do projeto é de R$ 32,8 milhões para o ano de 2012 e de R$ 78,8 milhões para 2013.

Emenda – A emenda nº 1, aprovada em 2º turno, foi apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ela estabelece que a direção do Hospital Regional de Barbacena, unidade da Fhemig, será exercida por servidor ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo, assim como parte dos cargos em comissão de chefia e de assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação do hospital.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.