Com as galerias lotadas de servidores da saúde, foi aprovado nesta terça-feira (13/11/12), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.451/12, que institui a Gratificação por Risco à Saúde (GRS) no Sistema Estadual de Saúde e reajusta a Gratificação Complementar (GC), prevista na Lei Delegada 44, de 2000. De autoria do governador, a proposição foi aprovada em 1º turno, com as emendas de números 1 a 3.

A votação só se viabilizou após intensa negociação na manhã e tarde desta terça, envolvendo representantes dos servidores da saúde e deputados da oposição e da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para se chegar a um acordo, a reunião ordinária de Plenário foi suspensa várias vezes, em função das conversas entre os parlamentares com servidores e representantes do Governo do Estado.

Um dos entraves para a aprovação do projeto era o fato de que ele só atendia à fatia dos servidores da saúde que atuam na linha de frente do sistema, no atendimento, deixando de fora os que trabalham na área administrativa. Foram servidores desse último grupo - que inclui pessoal da Escola de Saúde Pública, do campus da Unimontes e da Secretaria de Saúde - que lotaram as galerias, exigindo que o projeto também os contemplasse. Ao final, foi acordado que o governo apresentará proposta a esse grupo em reunião ainda na primeira quinzena de dezembro.

Conteúdo do projeto – Pelo texto aprovado, a GRS será paga a todos os servidores da Saúde e mais algumas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Executivo, incluindo-se professor de educação superior; analista, técnico e auxiliar administrativo universitários; além de analista e técnico universitários da saúde. Para fazer jus à gratificação, esses profissionais devem trabalhar em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio. A GRS será devida nos percentuais de 10%, 20% e 40%, em razão do grau de risco à saúde.

Já o reajuste do valor da GC é para os servidores efetivos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed), de cargos das carreiras de auxiliar, técnico, analista e pesquisador de saúde e tecnologia, a que se refere a Lei 15.462, de 2005. A GC corresponderá a 40% do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1º de agosto de 2012.

A gratificação beneficiará servidores efetivos de cargos das carreiras de analista, técnico e auxiliar administrativo da saúde, em exercício no Hospital Universitário da Unimontes, nas unidades a ele subordinadas e na Escola Técnica de Saúde. A gratificação complementar também será estendida aos servidores efetivos da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) ocupantes de cargos das carreiras de auxiliar, assistente técnico e analista de hematologia e hemoterapia, de que trata a Lei 15.462.

Segundo o governo, o impacto financeiro do projeto é de R$ 32,8 milhões para o ano de 2012 e de R$ 78,8 milhões para 2013.

Emendas – A emenda nº 1 retifica os percentuais do vencimento básico estabelecido para cálculo da Gratificação Complementar a ser recebida pelos servidores da carreira de analista de hematologia e hemoterapia. Dessa forma, esses servidores terão um reajuste de 40% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2012 e de 50% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2013.

A emenda nº 2 visa a assegurar o reposicionamento dos servidores de cargo da carreira de Profissional de Enfermagem, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, que estiverem posicionados em grau superior ao “J” de qualquer de seus níveis, em razão da redução da quantidade de graus prevista na nova estrutura da carreira. Com isso, fica garantida a irredutibilidade de vencimentos.

A emenda nº 3, por sua vez, tem a finalidade de corrigir item do projeto referente à carga horária do profissional de enfermagem. No projeto original, estão especificadas apenas as cargas horárias de 20 ou 30 horas semanais. Com o dispositivo, acrescenta-se a jornada de 40 horas semanais.

Proposta do governo – Antes da aprovação do projeto, foi lido pelo deputado Duarte Bechir (PSD) expediente enviado pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda de Siqueira Neves. Ela explica que no acordo firmado em julho deste ano o grupo de servidores administrativos da saúde não estava contemplado e que propostas salariais para essa fatia seriam discutidas no âmbito da política remuneratória geral do Estado. A subsecretária reforça que, na reunião em dezembro, será feita uma proposição para esses servidores que, se aprovada, será encaminhada por meio de projeto à ALMG.

Ao final da reunião, vários deputados fizeram encaminhamentos favoráveis à aprovação do PL 3.451/12. Rogério Correia (PT) avaliou que era uma conquista, apesar de não contemplar todos os servidores da saúde, mas disse esperar que a proposta a ser apresentada em dezembro assegure a eles os mesmos direitos conquistados pelos contemplados no projeto aprovado. Carlos Mosconi (PT) parabenizou parlamentares, servidores da saúde e representantes do governo pela celebração do acordo. Adalclever Lopes (PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB) também fizeram encaminhamenos favoráveis à aprovação do projeto.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

Leia também

• Projetos criam cargos no Tribunal de Justiça e no MP
• Projeto restabelece assistência religiosa a militares
• Governo de Minas capta recursos para investir no metrô de BH